O relatório da PF usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedir uma investigação sobre André Mendonça traz uma ressalva explícita sobre sua natureza: o próprio material se identifica como “documento de trabalho – sem valor probatório”. Mesmo assim, o documento integrou os fundamentos apresentados por Moraes ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Relatório da PF separa inteligência de acusação formal
O documento registra que sua finalidade é de inteligência e não de produção de prova. O material informa que não apura conduta nem atribui infração penal, disciplinar ou funcional a magistrados, integrantes do Ministério Público ou autoridades policiais. Também caracteriza as análises como não decisórias.
Moraes, por sua vez, pediu a abertura de investigação contra Mendonça na quinta-feira (3). Ele apontou indícios do que considera improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega durante investigações relacionadas aos descontos do INSS e às fraudes no Banco Master. As imputações são de Moraes e não correspondem a conclusões estabelecidas pelo relatório de inteligência ou pelo STF.
A diferença entre a natureza do documento e as acusações apresentadas é relevante para interpretar o episódio. As análises de inteligência não podem ser tratadas como prova das irregularidades atribuídas a Mendonça. Ao mesmo tempo, a classificação do relatório não torna automaticamente inválido o pedido de Moraes. Essa questão ainda depende da análise institucional no Supremo.
Fachin tira pedido do inquérito das fake news
Na sexta-feira (4), Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e determinou que o documento fosse anexado a uma petição separada, sob sua relatoria. Com isso, as acusações passaram a tramitar separadamente, sem que a providência represente julgamento sobre seu conteúdo.
O presidente do STF concedeu prazo de cinco dias para Mendonça e Paulo Gonet se manifestarem sobre as supostas irregularidades apontadas por Moraes. Ao determinar as providências, Fachin registrou que elas servem à instrução do processo e não antecipam decisão sobre admissibilidade, regularidade ou mérito das imputações.
O caso permanece, portanto, sem uma conclusão sobre as acusações. Depois das manifestações de André Mendonça e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá a Fachin definir quais serão as próximas providências no procedimento.
