O governo federal pretende ampliar as restrições sobre quem pode apostar em bets no Brasil. Nesta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que beneficiários de programas sociais, pessoas com alto nível de endividamento e apostadores compulsivos tenham o acesso às plataformas limitado como forma de reduzir os impactos sociais das apostas. As declarações foram feitas durante um evento da XP Investimentos, em São Paulo.
Apesar da defesa feita pelo ministro, nenhuma nova regra foi anunciada nesta sexta-feira. As declarações indicam a direção que o governo pretende seguir na regulamentação do setor, mas eventuais mudanças ainda dependem das normas aplicáveis e de decisões do Poder Executivo.
O que Durigan quer mudar nas bets
Segundo Durigan, o governo precisa ampliar o controle sobre as empresas de apostas e usar esse sistema para identificar pessoas que já apresentam comportamento compulsivo.
“Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle. As empresas que operam têm que pagar outorga e informar ao governo todas as apostas. De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?”, afirmou.
Na avaliação do ministro, o objetivo da tributação não é apenas aumentar a arrecadação, mas também desestimular o uso das plataformas.
“Estamos aumentando o tributo [sobre as bets] porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas”, declarou.
Quem poderá ser afetado se as restrições avançarem
Durante o evento, Durigan afirmou que o governo defende restringir o acesso às apostas para grupos considerados mais vulneráveis financeiramente.
Segundo o ministro, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não deveriam apostar em plataformas de bets. Ele também citou pessoas que aderiram ao programa Desenrola para renegociar dívidas, afirmando que esse público igualmente não deveria utilizar esses serviços.
As declarações reforçam a estratégia do governo de associar a regulamentação das apostas à proteção financeira da população. Até o momento, porém, Durigan não anunciou novas medidas nem detalhou como essas restrições seriam implementadas, caso avancem.
Governo relaciona bets ao endividamento
Ao comentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras, Durigan defendeu que o governo e o sistema financeiro utilizem melhor as informações disponíveis para evitar que consumidores em situação financeira delicada assumam novas dívidas.
“Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos [cartões de crédito] e está com dívidas atrasadas, como podemos aprovar mais um cartão? Deveríamos pensar em como usar a nossa inteligência financeira para incentivar ou desestimular a tomada de crédito”, afirmou.
Segundo o ministro, grande parte das famílias endividadas contratou crédito durante a pandemia e não conseguiu reorganizar suas finanças. Ele acrescentou que os levantamentos do governo mostram que o cartão de crédito aparece com frequência entre as principais causas do endividamento dos consumidores.
Por isso, o Ministério da Fazenda defende ampliar programas como o Desenrola para substituir dívidas com juros elevados por linhas de crédito mais baratas.
Ajuste fiscal continua no radar
Além das apostas, Durigan reafirmou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, a projeção do Tesouro Nacional é alcançar superávit primário de 0,5% no próximo ano, embora reconheça que a meta dependerá da disciplina fiscal e do controle dos gastos obrigatórios.
O ministro afirmou ainda que uma eventual alta do preço internacional do petróleo pode aumentar a arrecadação da União por meio de royalties e tributos pagos pelo setor, mas reconheceu que o cenário econômico continua cercado por incertezas, como os juros elevados nos Estados Unidos, a guerra no Irã e as tarifas anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Mesmo defendendo mudanças na política para as apostas, Durigan não apresentou um cronograma para novas restrições nem anunciou projetos de lei sobre o tema. As declarações reforçam a intenção do governo de ampliar o controle sobre o setor, mas a implementação de novas regras dependerá das próximas etapas da regulamentação.
