A prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro entra na reta final e deve ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. O prazo do benefício termina na quinta-feira (25), e caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a medida será prorrogada, modificada ou encerrada.
Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado pena de 27 anos e três meses de prisão. Isso ocorreu após ser condenado por participação em uma organização criminosa. Segundo a decisão judicial, o grupo tentou promover um golpe de Estado após as eleições de 2022.
A prisão domiciliar foi autorizada por Moraes em março, inicialmente por 90 dias. À época, o ministro considerou que o estado de saúde do ex-presidente justificava a medida. O benefício também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Embora o prazo da prisão domiciliar esteja próximo do fim, não existe regra que determine o retorno automático ao sistema prisional após o vencimento da medida. A continuidade ou não do benefício dependerá da avaliação das condições que motivaram sua concessão. Além disso, dependerá da decisão do relator do caso.
Antes de ser transferido para casa, Bolsonaro passou pela Superintendência da Polícia Federal. Posteriormente, ele foi encaminhado para uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Decisão de Moraes será baseada em saúde e conduta
A análise sobre uma eventual prorrogação da prisão domiciliar deve considerar dois fatores principais. São eles: o estado de saúde do ex-presidente e seu comportamento durante o período em que esteve sob o benefício.
A defesa apresentou ao STF pedido para realização de uma nova bateria de exames, incluindo tomografia computadorizada, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica. Segundo os advogados, os procedimentos são necessários para acompanhar o tratamento de problemas respiratórios e gastrointestinais.
De acordo com os relatórios médicos anexados ao processo, Bolsonaro continua em acompanhamento por causa de um quadro de pneumonia broncoaspirativa. Além disso, ele apresenta esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico e episódios recorrentes de soluço.
Os médicos relataram uma piora significativa nas crises de soluço durante o período da prisão domiciliar, situação que exigiu aumento da medicação. Além disso, houve aproximação do chamado limite terapêutico de segurança.
O documento também informa que o ex-presidente permanece estável do ponto de vista cardiológico. Entretanto, ele continua relatando fadiga, cansaço durante esforços moderados e episódios de desequilíbrio corporal.
Em maio, Bolsonaro passou por uma cirurgia no ombro direito, procedimento que, segundo boletins médicos divulgados à época, ocorreu sem intercorrências.
Caso da arma pode influenciar análise
Além das condições médicas, Moraes deverá considerar um episódio ocorrido nos últimos dias envolvendo uma arma registrada em nome do ex-presidente.
A pistola Glock calibre 9 milímetros foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal na última segunda-feira (15). O armamento estava com um militar responsável pela segurança de Bolsonaro quando foi abordado.
Apesar de possuir documentação regular, a arma foi recolhida porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo no momento da fiscalização.
O militar Estácio Leite da Silva Filho prestou depoimento e afirmou que transportava a pistola para manutenção antes de devolvê-la ao ex-presidente.
O episódio levou Moraes a solicitar esclarecimentos à defesa justamente na fase final da prisão domiciliar, tornando-se um dos elementos que podem pesar na decisão sobre a continuidade do benefício.
Ao STF, os advogados afirmaram que a arma havia sido tornada inoperante pela própria equipe de segurança de Bolsonaro, sem conhecimento prévio do ex-presidente. Segundo a defesa, a medida foi adotada em razão do uso de medicamentos psiquiátricos e de preocupações relacionadas ao seu estado de saúde.
Até o momento, não há indicação pública de que o STF tenha concluído que houve descumprimento das condições impostas na prisão domiciliar. A apuração sobre o episódio da arma ainda está em andamento. Ela deverá ser analisada em conjunto com os demais elementos do processo.
Quais são os cenários possíveis
Especialistas em Direito Penal e Execução Penal apontam que Moraes possui diferentes alternativas ao analisar o caso.
Uma delas é a prorrogação da prisão domiciliar pelo período que considerar necessário, mantendo as condições atualmente impostas. Outra possibilidade é a renovação do benefício com novas restrições ou prazo reduzido.
Também existe a hipótese de retorno ao cumprimento da pena em unidade prisional. Isso ocorrerá caso o ministro entenda que as circunstâncias que justificaram a domiciliar deixaram de existir ou que houve descumprimento relevante das condições impostas.
Na execução penal, a prisão domiciliar concedida por razões médicas costuma ser reavaliada a partir de dois critérios principais: a permanência das condições de saúde que justificaram o benefício e o comportamento do preso durante o período em que esteve fora da unidade prisional. Por isso, a decisão não depende apenas do prazo inicialmente fixado. Ela depende também da avaliação atualizada das circunstâncias que motivaram a concessão da medida.
Para o juiz federal e professor Paulo César Rodrigues, o estado de saúde de Bolsonaro continua sendo um fator relevante para a manutenção da medida.
Segundo o magistrado, a apreensão da arma pode ser interpretada como uma falta grave, mas isso não significa necessariamente o fim da prisão domiciliar, especialmente diante da idade e do quadro clínico do ex-presidente, hoje com 71 anos.
Restrições permanecem em vigor
Enquanto aguarda a decisão do STF, Bolsonaro continua submetido às regras impostas por Moraes quando a domiciliar foi concedida.
Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, monitoramento da área externa da residência, fiscalização de veículos que deixam o local. Há também proibição de manifestações em um raio de um quilômetro da casa e restrições ao uso de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
As próximas decisões do Supremo definirão se Bolsonaro continuará cumprindo a pena em casa, se terá a prisão domiciliar renovada com novas condições ou se retornará ao sistema prisional. O desfecho deve ocorrer antes do encerramento do prazo atual. Ele será baseado na combinação entre os elementos médicos, comportamentais e jurídicos analisados pelo STF.
