Influenciadores que divulgarem plataformas clandestinas de apostas online passarão a ser alvo direto da fiscalização federal. Influenciadores bets ilegais estão agora no centro do debate sobre a regulação do setor. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) pelo governo federal, que confirmou a cobrança de tributos sobre receitas obtidas com a promoção de operadores ilegais.
A medida foi detalhada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, que afirmou que os ganhos obtidos por meio da divulgação dessas empresas estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, PIS e Cofins.
A decisão amplia o alcance da ofensiva do governo contra o mercado irregular de apostas. Até agora, o foco principal estava nas empresas operadoras. Com a nova diretriz, o cerco passa a atingir também quem ajuda a atrair apostadores para essas plataformas por meio das redes sociais.
O movimento ocorre um dia após uma operação contra um esquema investigado por movimentação bilionária associada a apostas ilegais. A sequência das medidas mostra uma estratégia de atacar simultaneamente a estrutura financeira e os canais de divulgação que sustentam esse mercado.
A mudança ocorre em um momento de endurecimento da política federal para o setor. Nos últimos meses, o governo passou a concentrar esforços na identificação das estruturas financeiras que sustentam as apostas ilegais, avaliando que apenas retirar sites do ar não tem sido suficiente para interromper a circulação de recursos e a captação de novos usuários.
Influenciadores de bets ilegais passam a responder financeiramente
Segundo Barreirinhas, a Receita Federal considera que a remuneração recebida por criadores de conteúdo para promover plataformas ilegais constitui rendimento tributável, independentemente da situação irregular da empresa contratante.
Na prática, a medida cria uma consequência financeira para quem promove apostas clandestinas. Além das sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, os influenciadores poderão enfrentar cobrança de tributos sobre os valores recebidos.
Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém uma relação de empresas autorizadas a operar no país. Plataformas que atuam fora desse ambiente regulado ou sem autorização federal podem ser enquadradas como operações irregulares.
Governo amplia pressão sobre bancos e operadores irregulares
O pacote anunciado nesta sexta-feira também prevê o bloqueio preventivo de recursos ligados a operadores considerados irregulares pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Quando forem identificados indícios de exploração ilegal de apostas, instituições financeiras poderão ser notificadas para congelar contas e movimentações relacionadas à atividade investigada.
Entre os principais pontos da medida estão:
- Comunicação direta entre governo e instituições financeiras;
- Bloqueio preventivo de recursos vinculados a operadores irregulares;
- Abertura de processo administrativo para apuração dos fatos;
- Possibilidade de pedido judicial para confisco dos valores;
- Destinação dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governo afirma que o procedimento seguirá regras administrativas que garantem direito de defesa e contestação aos investigados antes de qualquer transferência definitiva dos recursos.
Por que a medida aumenta a pressão sobre o mercado ilegal
A ofensiva acontece em meio ao avanço das preocupações sobre o tamanho do mercado clandestino de apostas. Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 25 milhões de pessoas utilizam plataformas ilegais no país.
A avaliação do governo é que parte dessas operações movimenta recursos fora dos mecanismos oficiais de fiscalização, dificultando o controle tributário e o rastreamento financeiro das atividades.
O endurecimento das regras também aumenta a pressão sobre o mercado publicitário digital, que passou a receber investimentos expressivos do setor de apostas nos últimos anos. Com a ampliação da responsabilização, influenciadores e intermediários tendem a enfrentar maior risco jurídico e financeiro ao firmar contratos com operadores sem autorização.
Se a estratégia for aplicada em larga escala, o governo passará a atacar simultaneamente três pilares do mercado clandestino: a operação das plataformas, a circulação do dinheiro e os canais usados para atrair novos apostadores. O efeito esperado é elevar o custo de funcionamento das bets ilegais e reduzir seu alcance nas redes sociais.
