A Polícia Federal afirma que o Digimais utilizou créditos judiciais ligados à criação da Companhia Vale do Rio Doce para elevar artificialmente seu patrimônio em pelo menos R$ 670 milhões. A investigação sustenta que ativos comprados por valores muito inferiores foram reavaliados internamente e registrados por centenas de milhões de reais.
O caso envolve uma disputa judicial iniciada após a encampação de empresas mineradoras pelo governo de Getúlio Vargas, processo que deu origem à atual Vale. A ação tramita há décadas contra a União e segue sem pagamento definitivo aos beneficiários.
Segundo a PF, o ponto central não é apenas a existência do crédito, mas o fato de ele estar vinculado a um processo que permanece em fase de liquidação há mais de quatro décadas, sem definição final sobre o valor efetivamente devido. Essa condição torna mais difícil justificar avaliações bilionárias sobre um ativo cujo desfecho continua indefinido.
A investigação concluiu que a valorização dos créditos permitiu ao banco apresentar um patrimônio líquido mais robusto. Para a PF, o efeito prático da operação estava na ampliação da capacidade financeira aparente da instituição, fator relevante para sustentar crescimento, captar recursos e cumprir exigências regulatórias ligadas ao patrimônio.
Como surgiu a dívida que originou o caso do Digimais
A origem da disputa remonta à década de 1940, quando ativos minerários privados foram incorporados pelo governo federal para formar a Companhia Vale do Rio Doce.
Em 1984, uma decisão transitada em julgado reconheceu o direito de antigos acionistas e herdeiros receberem compensações relacionadas à operação. A sentença estabeleceu a entrega de 7 mil ações da Vale e dos respectivos desdobramentos, dividendos e bonificações acumulados.
Apesar da vitória judicial, o processo segue em liquidação na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em razão da complexidade dos cálculos e da sucessão de beneficiários ao longo das décadas. A demora transformou o caso em uma das disputas judiciais mais antigas envolvendo a União.
Entre os grupos beneficiários estão os herdeiros de Gastão de Azevedo Villela, falecido em 1955. Após décadas sem receber qualquer indenização, parte da família vendeu direitos creditórios ligados à ação para fundos vinculados ao Digimais.
Crédito da Vale usado pelo Digimais foi remarcado diversas vezes
A PF identificou uma sequência de operações iniciadas em 2023 envolvendo fundos de investimento ligados ao grupo.
Os investigadores apontam que:
- Uma participação de 7,7% do crédito foi adquirida por cerca de R$ 9 milhões e posteriormente reavaliada para R$ 100 milhões;
- Outra fatia de 9,25% foi comprada por aproximadamente R$ 22 milhões e registrada depois por R$ 130 milhões;
- Duas novas parcelas adquiridas por cerca de R$ 20 milhões cada passaram a valer R$ 174,5 milhões cada nos registros contábeis.
De acordo com a investigação, ativos adquiridos por aproximadamente R$ 71 milhões passaram a aparecer nos balanços do grupo com valor de R$ 741,3 milhões. A diferença é um dos principais fundamentos da operação deflagrada pela Polícia Federal.
Para os investigadores, a relevância da manobra está no impacto regulatório. Instituições financeiras dependem diretamente de indicadores patrimoniais para sustentar operações e transmitir solidez ao mercado, motivo pelo qual a valorização dos créditos se tornou peça central da apuração.
Investigação do Digimais aponta tentativa de manter patrimônio elevado
O relatório da Polícia Federal afirma que o Banco Central identificou inconsistências nos registros e determinou a reversão dos lançamentos para os valores originais de aquisição.
Segundo a investigação, a correção reduziria significativamente o patrimônio apresentado pela instituição. A partir daí, o Digimais teria transferido os ativos para sua controladora, a B.A. Empreendimentos e Participações, em uma operação registrada pelo valor de R$ 741,3 milhões, com pagamento previsto apenas para 2032.
A PF classifica a transação como uma tentativa de preservar a aparência patrimonial do grupo após a determinação do Banco Central. Os investigadores também apontam que a operação teria ultrapassado limites regulatórios de exposição ao controlador em quase R$ 700 milhões.
A fragilidade desses ativos aparece ainda em análises independentes. A auditoria Clifton Larson Allen (CLA) informou não ter conseguido validar elementos considerados essenciais para confirmar o valor atribuído aos créditos nem a documentação utilizada como lastro.
Além da investigação sobre a contabilização dos créditos, o caso expõe um impasse que atravessa gerações. Enquanto a União e os herdeiros seguem discutindo a execução de uma sentença reconhecida há mais de 40 anos, os direitos decorrentes dessa disputa passaram a sustentar operações financeiras que hoje estão sob questionamento da PF, do Banco Central e de auditores independentes, ampliando o alcance institucional do caso para além do processo original envolvendo a Vale.
