O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira (23) sobre a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em seu nome durante uma blitz realizada na semana passada. Segundo sua defesa, o relato durou cerca de cinco minutos e repetiu a versão já apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso envolve uma arma encontrada em um veículo conduzido por um militar da equipe de segurança do ex-presidente. Embora o armamento estivesse regularmente registrado, os policiais constataram a ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido para o transporte. O registro da arma não é o principal foco da investigação, que busca esclarecer se a circulação da pistola ocorreu de acordo com as exigências legais e regulamentares.
A manifestação de Bolsonaro, porém, não encerrou as dúvidas que motivaram a abertura do inquérito. A investigação continua analisando as circunstâncias em que a Glock deixou o ambiente de guarda do ex-presidente e passou a ser transportada por um integrante de sua segurança.
O episódio também mantém atenção sobre os procedimentos adotados pela equipe responsável pela segurança do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O que Bolsonaro disse à polícia
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro afirmou que identificou um problema de funcionamento na Glock e pediu que a situação fosse verificada por integrantes de sua segurança.
A defesa sustenta que o ex-presidente não determinou que a arma fosse levada para conserto fora do condomínio onde reside. Segundo essa versão, a orientação teria sido apenas conferir o funcionamento do equipamento.
Em documento encaminhado anteriormente ao STF, os advogados também afirmaram que uma peça da arma havia sido retirada pela própria equipe de segurança, tornando o armamento inoperante como medida preventiva.
Quais pontos a investigação ainda tenta esclarecer
Apesar da explicação apresentada pela defesa, a investigação da arma de Bolsonaro segue em andamento porque a Polícia Civil busca determinar as circunstâncias completas do episódio.
Entre os principais pontos analisados estão:
- Em quais circunstâncias ocorreu a retirada da arma do local onde estava armazenada;
- Qual era o destino exato da Glock no momento da abordagem;
- Se toda a documentação obrigatória acompanhava o armamento durante o deslocamento;
- Qual era a responsabilidade do militar encarregado do transporte;
- Se houve cumprimento das exigências previstas para circulação de armas registradas.
A distinção entre irregularidade administrativa e eventual infração prevista no Estatuto do Desarmamento é um dos pontos centrais do inquérito. Enquanto uma questão documental costuma gerar consequências administrativas, um eventual enquadramento criminal dependeria da comprovação de elementos específicos previstos na legislação.
Os investigadores também avaliam se os fatos configuram apenas uma irregularidade administrativa ou se exigem uma análise mais aprofundada à luz das normas que regulam o transporte e a guarda de armamentos.
Glock de Bolsonaro pode gerar consequências diferentes
Uma das linhas de apuração considera que a situação possa ser tratada como infração administrativa, já que tanto Bolsonaro quanto o militar envolvido possuem autorização relacionada ao porte de arma e a pistola estava regularmente cadastrada.
Outra hipótese analisada pelos investigadores considera se as circunstâncias do transporte da arma apreendida de Bolsonaro podem ou não se enquadrar nas previsões do Estatuto do Desarmamento. A conclusão dependerá dos documentos reunidos, dos depoimentos prestados e da interpretação jurídica dos fatos apurados.
O militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido para atuar na proteção do ex-presidente, já prestou depoimento. Segundo seu relato, a pistola seria encaminhada para avaliação técnica e retornaria posteriormente ao proprietário.
O depoimento também não encerrou outra questão observada pelos investigadores: a cadeia de responsabilidade sobre a arma durante o período em que ela esteve sob custódia da equipe de segurança. Esse aspecto poderá ajudar a definir quais normas efetivamente se aplicam ao caso e qual foi o papel de cada envolvido na movimentação do armamento.
O depoimento de Bolsonaro esclareceu a versão apresentada pela defesa, mas não encerrou as apurações. Por isso, a Polícia Civil mantém o inquérito para esclarecer se o episódio se restringe a uma questão documental ou se os fatos podem ter relevância jurídica adicional, conclusão que dependerá da análise final das provas reunidas.
