A Polícia Federal concluiu os inquéritos das operações Rejeito e Parcours e indiciou 51 pessoas, entre empresários, servidores públicos e integrantes da alta direção da Agência Nacional de Mineração (ANM). As investigações apontam uma organização que, segundo a PF, teria explorado minério de ferro ilegalmente em áreas protegidas da Serra do Curral, em Minas Gerais, com a participação de agentes públicos.
Entre os indiciados estão o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, o diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho e o ex-diretor nacional Guilherme Santana Lopes Gomes. Os relatórios atribuem aos investigados suspeitas de organização criminosa, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, falsidade documental, fraudes administrativas e crimes ambientais.
O principal efeito institucional do caso é que a investigação deixa de atingir apenas empresas privadas e alcança o núcleo decisório do órgão responsável por regular a mineração no país. A ANM concede direitos minerários, fiscaliza a atividade mineral, autoriza operações específicas e decide processos administrativos do setor, o que amplia o impacto das conclusões apresentadas pela Polícia Federal.
Segundo a linha investigativa da PF, o caso levanta suspeitas de que interesses privados tenham influenciado decisões da agência reguladora para favorecer empreendimentos de mineração. Caso as conclusões sejam confirmadas ao longo do processo judicial, o episódio poderá representar um dos mais relevantes casos recentes envolvendo a atuação de uma agência reguladora federal.
Como a investigação chegou à cúpula da ANM
Embora tenham sido concluídos em procedimentos distintos, os inquéritos das operações Rejeito e Parcours são tratados pela Polícia Federal como investigações complementares. A primeira apura uma estrutura empresarial e institucional voltada à exploração ilegal de minério na Serra do Curral, enquanto a segunda concentra a investigação na Mina Granja Corumi. Para a PF, as provas indicam conexão entre os dois casos, com personagens e métodos que se repetem.
Os relatórios sustentam que empresários e agentes públicos teriam atuado de forma coordenada para manter a exploração de minério em áreas tombadas, utilizando procedimentos administrativos e instrumentos regulatórios para viabilizar a continuidade das atividades. Segundo a investigação, havia divisão de funções entre lideranças empresariais, operadores financeiros, intermediários e servidores públicos.
Entre os principais indiciados aparecem:
- Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da ANM, indiciado por advocacia administrativa e associação criminosa;
- Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da agência, investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas para favorecer decisões administrativas;
- Leandro César Ferreira de Carvalho, ex-gerente regional da ANM em Minas Gerais, único servidor presente nas duas operações e apontado pela PF como elo entre os esquemas investigados.
Ao todo, os 51 indiciados incluem dirigentes da ANM, empresários, ex-dirigentes de órgãos ambientais, servidores públicos, consultores e operadores privados, ampliando o alcance institucional das investigações.
PF aponta uso da estrutura regulatória para favorecer mineração ilegal
Um dos principais pontos dos relatórios é a suspeita de utilização de instrumentos administrativos destinados à recuperação ambiental para permitir a continuidade da exploração mineral. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), planos de recuperação de áreas degradadas e procedimentos de fechamento de minas teriam sido usados para manter atividades de extração em locais protegidos.
Outro mecanismo citado pela investigação é o uso recorrente das guias de utilização, autorizações excepcionais emitidas pela ANM. Segundo a PF, essas permissões continuaram sendo utilizadas mesmo após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para restringir sua aplicação em determinadas situações.
Os relatórios também descrevem uma estrutura formada por dezenas de empresas que, segundo a investigação, teria servido para movimentar recursos, separar ativos dos passivos ambientais e ocultar beneficiários finais das operações ligadas à exploração de minério.
O que acontece após os indiciamentos
O indiciamento representa o encerramento da investigação policial, mas não significa condenação. Os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público, que avaliará se há elementos para oferecer denúncia à Justiça, solicitar novas diligências ou promover o arquivamento total ou parcial dos fatos. Em eventual ação penal, todos os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em nota, a ANM informou que não foi oficialmente comunicada sobre os relatórios finais da Polícia Federal, afirmou acompanhar os desdobramentos do caso e declarou permanecer à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. A agência acrescentou que atua dentro de suas competências legais e adota providências sempre que formalmente demandada ou quando identifica situações que exigem atuação regulatória.
As investigações também alcançam empresários e ex-agentes públicos ligados a órgãos ambientais estaduais e federais. Segundo a Polícia Federal, o conjunto dos inquéritos descreve uma estrutura que teria permitido a continuidade da exploração mineral em áreas protegidas por vários anos, hipótese que ainda será analisada pelo Ministério Público e, se houver denúncia, posteriormente pelo Poder Judiciário.
