A Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia contábil para verificar se o Digimais vendeu ao fundo EXP 1 FIDC uma carteira de crédito que continha contratos sem comprovação documental. A decisão foi tomada pela 33ª Vara Cível da capital paulista e envolve uma operação originalmente avaliada em R$ 722 milhões.
A disputa surgiu após a gestora Yards Capital afirmar que encontrou inconsistências em milhares de cédulas de crédito bancário (CCBs) adquiridas do banco controlado por Edir Macedo. Segundo auditoria contratada pela gestora, aproximadamente 42% dos contratos analisados apresentavam pendências ou ausência de lastro documental.
A discussão deixou de ser apenas contratual e passou a envolver um tema sensível para o sistema financeiro: a confiabilidade dos créditos revendidos entre instituições financeiras. Quando surgem dúvidas sobre a documentação que sustenta esses ativos, o risco pode atingir investidores, fundos e operações futuras, ampliando os efeitos para além das partes envolvidas.
A decisão judicial também ocorre em um momento de maior escrutínio sobre o Digimais. Nos últimos dias, a instituição passou a enfrentar questionamentos relacionados à sua situação financeira e a operações que já despertaram interesse de órgãos de investigação.
Digimais terá de apresentar documentos para perícia
A juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira entendeu que a controvérsia não pode ser resolvida apenas com os documentos já apresentados pelas partes. Por isso, determinou a produção de prova técnica para esclarecer se os créditos vendidos possuíam efetivamente lastro e se houve retenção indevida de valores.
A decisão representa uma mudança relevante no processo porque transfere a discussão do campo das alegações das partes para uma análise técnica independente. Até aqui, Yards e Digimais apresentavam versões conflitantes sobre a existência dos créditos e dos repasses financeiros. A perícia passa a ser o principal instrumento para validar ou derrubar essas narrativas.
Na decisão, a magistrada determinou que o banco apresente, em até 30 dias, toda a documentação necessária para análise dos contratos cedidos ao fundo e dos repasses financeiros relacionados à operação.
A perícia deverá responder três pontos centrais:
- Se os créditos negociados possuíam documentação suficiente para comprovar sua existência;
- Se houve retenção de recursos que deveriam ter sido transferidos ao fundo;
- Qual a dimensão de eventuais prejuízos decorrentes da operação.
Auditoria apontou falhas em milhares de contratos
Segundo a Yards Capital, a auditoria contratada após a aquisição da carteira identificou problemas justamente nos contratos de maior valor econômico. O levantamento apontou que cerca de 22 mil contratos apresentavam ausência de documentação ou inconsistências relevantes.
Os números apresentados pela gestora indicam ainda que, das 3,1 milhões de parcelas que permaneciam a vencer, aproximadamente 2,1 milhões estavam associadas a contratos cuja documentação de lastro não teria sido apresentada ou apresentava pendências, o equivalente a 58% da base analisada, segundo a auditoria.
A gestora também sustenta que o Digimais teria deixado de repassar valores referentes a parte dos contratos cuja titularidade permaneceu registrada em nome do banco. Essa alegação faz parte do pedido de indenização apresentado à Justiça.
O Digimais nega irregularidades e afirma que entregou toda a documentação prevista contratualmente. O banco também argumenta que a própria gestora tinha obrigação de realizar a verificação prévia dos ativos antes da constituição do fundo.
O caso também amplia a pressão sobre os mecanismos de fiscalização do mercado de recebíveis, segmento que movimenta bilhões de reais por meio da negociação de direitos creditórios entre bancos, fundos e investidores. Questionamentos sobre a qualidade desses ativos passaram a receber atenção maior após episódios recentes envolvendo outras instituições financeiras.
Caso amplia alerta sobre mercado de recebíveis
A investigação judicial ocorre em um ambiente de maior atenção sobre operações envolvendo carteiras de crédito. O tema ganhou destaque após questionamentos sobre ativos negociados por outras instituições financeiras, especialmente durante a crise envolvendo o Banco Master.
Embora os casos tenham características próprias, a semelhança está no debate sobre a comprovação dos créditos que servem de base para operações bilionárias entre bancos e fundos. Quando surgem dúvidas sobre esse lastro, o risco deixa de atingir apenas as empresas envolvidas e passa a alcançar investidores e participantes do mercado.
No caso do banco de Edir Macedo, a perícia determinada pela Justiça poderá produzir a primeira avaliação independente sobre a qualidade da carteira contestada. O resultado tende a influenciar não apenas o processo em curso, mas também a percepção do mercado sobre a governança e a transparência das operações realizadas pela instituição.
Mais do que resolver uma disputa entre um banco e um fundo, a perícia poderá indicar se os mecanismos de verificação utilizados na negociação de recebíveis foram suficientes para garantir a qualidade dos créditos vendidos. Essa resposta ganhou peso no mercado financeiro após sucessivos questionamentos sobre operações semelhantes envolvendo grandes carteiras de crédito.
