O governo de Minas Gerais divulgou nesta quarta-feira (24) que a Eletrozema, empresa da família do ex-governador Romeu Zema (Novo), recebeu R$ 2,28 milhões em benefícios fiscais de ICMS a partir de junho de 2024. A informação passou a constar no Portal da Transparência após a publicação detalhada dos beneficiários das renúncias tributárias concedidas pelo Estado.
O benefício representa uma parcela reduzida dos quase R$ 20 bilhões em incentivos fiscais divulgados pelo governo mineiro, mas ganhou relevância política por envolver uma empresa ligada à família do então governador durante parte do período contemplado pela política tributária estadual.
A divulgação ocorreu após cobranças da oposição e de setores que defendiam maior transparência sobre os destinatários das renúncias fiscais. Os dados dos beneficiários passaram a ser disponibilizados após sucessivos pedidos de informação e questionamentos sobre a falta de publicidade das empresas contempladas.
O caso surge em um momento de maior exposição nacional de Zema, que deixou o governo neste ano para buscar espaço na disputa presidencial de 2026. O episódio atinge um dos pilares de sua trajetória política, baseada no discurso de gestão eficiente e responsabilidade fiscal, porque coloca sob escrutínio público um benefício concedido a uma empresa de sua família, ainda que não haja indicação pública de irregularidade na concessão do incentivo.
Romeu Zema benefício fiscal entra no debate sobre transparência pública
A principal novidade do episódio não está no mecanismo tributário em si, mas na identificação dos beneficiários após a abertura das informações pelo governo mineiro. Até então, a sociedade não tinha acesso amplo aos dados que permitiam verificar quais empresas eram contempladas pelas renúncias fiscais estaduais.
A publicação dos números transformou uma discussão antes restrita à área tributária em um tema de interesse político. A divulgação permitiu relacionar empresas específicas aos benefícios recebidos e ampliou a capacidade de fiscalização por parte de parlamentares, órgãos de controle e da própria opinião pública.
Os dados revelados mostram que Minas Gerais deixou de arrecadar quase R$ 20 bilhões em ICMS por meio de incentivos concedidos a diferentes setores da economia. A política é defendida por governos estaduais como instrumento para estimular investimentos, ampliar competitividade e preservar atividades produtivas.
Eletrozema isenção fiscal amplia questionamentos sobre critérios dos incentivos
A presença da Eletrozema entre os beneficiários desloca a discussão para os critérios adotados pelo Estado na concessão das renúncias tributárias. Até o momento, as informações divulgadas não apontam tratamento diferenciado nem indicam que a empresa tenha sido beneficiada fora das regras previstas pela política fiscal mineira.
O debate político decorre da ligação da empresa com a família do ex-governador e não da existência de irregularidade comprovada. Em casos desse tipo, a discussão pública costuma se concentrar na transparência dos processos decisórios e na necessidade de demonstrar que os critérios foram aplicados de forma isonômica.
Entre os pontos que passam a ser observados após a divulgação dos dados estão:
- os critérios utilizados para a concessão do benefício;
- a forma de enquadramento da empresa na política tributária estadual;
- os mecanismos de controle e transparência aplicados às renúncias fiscais.
Renúncia de ICMS em Minas expõe dimensão dos incentivos concedidos
A revelação também chama atenção para a escala dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Os R$ 2,28 milhões atribuídos à Eletrozema representam uma fração pequena diante do volume total das renúncias divulgadas pelo governo mineiro, estimadas em quase R$ 20 bilhões.
O contraste entre os números amplia a discussão sobre quem recebe os incentivos e quais resultados econômicos são efetivamente gerados em troca da redução da arrecadação. Defensores da política afirmam que ela ajuda a atrair investimentos e preservar empregos, enquanto críticos defendem critérios mais transparentes para avaliação dos resultados.
O Metrópoles informou ter procurado a assessoria de Romeu Zema e o governo de Minas Gerais para esclarecer as circunstâncias da concessão do benefício fiscal à Eletrozema. As manifestações ainda eram aguardadas até a publicação da reportagem.
Mais do que o valor destinado à empresa da família do ex-governador, o episódio evidencia uma mudança relevante na política de transparência do Estado. A divulgação dos beneficiários permite que incentivos antes analisados apenas em valores agregados passem a ser examinados individualmente, ampliando o controle público sobre decisões que envolvem bilhões de reais em arrecadação tributária.
