A disputa entre André Mendonça e Alexandre de Moraes colocou novamente em evidência uma questão ainda sem resposta no Supremo Tribunal Federal (STF): quais magistrados mencionados nos processos do Master poderão ser submetidos ao procedimento discutido pelo plenário. No caso Banco Master no STF, existe uma proposta para alcançar outros integrantes do Judiciário, mas sob um filtro específico e ainda sem aprovação.
André Mendonça pediu o arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele e solicitou apuração de possíveis crimes que atribui ao colega. Na manifestação protocolada em 21 de setembro, o ministro também contestou relatórios da Polícia Federal (PF) utilizados no caso. As alegações são de Mendonça e não representam conclusões do STF.
Menção no caso Master não basta para entrar no procedimento
Na sessão de 15 de setembro de 2026, Gilmar Mendes apresentou questão de ordem que prevê, entre outras providências, reunir as Petições 16.662 e 16.704 e certificar todos os magistrados mencionados no processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos.
Esse detalhe estabelece o principal filtro da proposta. A simples menção de um magistrado nos autos não é suficiente.Pelo procedimento apresentado por Gilmar, é necessária a existência de indícios de recebimento de valores indevidos. Depois da certificação, seriam abertas manifestações ao procurador-geral da República e aos magistrados citados.
Nada disso está aprovado. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar Mendes. Edson Fachin, presidente e relator, e André Mendonça não acolheram a questão de ordem. Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam votos acompanhando Fachin. Flávio Dino pediu vista. Nunes Marques foi declarado impedido e Dias Toffoli afirmou suspeição.
Assim, magistrados mencionados nos processos não podem ser tratados automaticamente como investigados, e uma citação nos autos não representa comprovação de irregularidade.
Discussão processual continua pendente no STF
A indefinição chegou ao calendário da Corte. O julgamento da Petição 16.704, anteriormente previsto para 23 de setembro de 2026, foi retirado da pauta enquanto permanece aberta a discussão sobre os parâmetros de tramitação.
O contexto econômico do caso vem de uma fonte independente. Em 18 de novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A e informou que o conglomerado detinha 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional. O BC atribuiu o regime especial à grave crise de liquidez, ao comprometimento significativo da situação econômico-financeira e a graves violações às normas do SFN.
O que ainda precisa ser decidido
No caso Banco Master no STF, o plenário ainda precisa definir os parâmetros que permanecem pendentes na questão de ordem. O processo registra formalmente a vista de Flávio Dino, sem decisão final sobre a proposta apresentada por Gilmar.
A diferença é decisiva para acompanhar os próximos desdobramentos: hoje existe uma proposta de procedimento, não uma investigação geral de magistrados. Se aprovada nos termos apresentados, ela prevê um critério específico para a certificação de outros nomes. Até a conclusão da questão de ordem, o alcance desse procedimento permanece indefinido.
