A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (15) Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo (Novo), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por calúnia contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação nasceu de vídeo satírico com fantoches publicado por Zema em 1º de março.
A denúncia contra Zema afirma que a publicação não ficou restrita à crítica política. Para a PGR, o vídeo atribuiu falsamente a Gilmar a prática de corrupção passiva ao sugerir troca de decisão judicial por vantagem pessoal.
O caso chegou à PGR após notícia-crime apresentada por Gilmar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. A escolha da Procuradoria foi não incluir Zema diretamente no procedimento do STF e levar a acusação ao STJ.
A mudança de foro virou o ponto central da crise. A PGR sustenta que o STJ é competente porque o vídeo foi divulgado quando Zema ainda exercia o mandato de governador de Minas Gerais, embora ele já tenha deixado o cargo.
Denúncia contra Zema cita corrupção passiva contra Gilmar
O vídeo citado pela PGR faz parte da série “Os Intocáveis” e mostra fantoches atribuídos a Gilmar Mendes e Dias Toffoli em uma conversa fictícia sobre o Banco Master, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e o Tayayá Resort.
O nome correto da empresa citada no caso é Maridt Participações, não Meredite. A empresa pertence a irmãos do ministro Dias Toffoli e vendeu participação no resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná, ao Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, administrado pela gestora Reag, ligada a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
No vídeo, o fantoche atribuído a Dias Toffoli fala sobre a aprovação de quebras de sigilo pela CPI. Em seguida, o personagem atribuído a Gilmar responde que anularia a decisão. Esse trecho sustenta a leitura da PGR de que houve imputação de crime, não apenas sátira.
“Valendo-se de sofisticada edição profissional e de avançados mecanismos de deep fake, o vídeo emula as vozes de Ministros da Suprema Corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal”, alegou Gilmar Mendes.
PGR afasta caso do inquérito das fake news
A denúncia contra Zema também tem peso porque não seguiu exatamente o caminho pedido por Gilmar. O ministro havia solicitado que o ex-governador fosse incluído no inquérito das fake news, investigação conduzida no STF para apurar ataques contra ministros da Corte.
A saída pelo STJ reduz a pressão imediata sobre o inquérito das fake news, alvo de críticas por duração, amplitude e concentração no Supremo. Ao mesmo tempo, mantém a acusação em tribunal superior e preserva o núcleo da tese da PGR: a publicação teria atingido a honra funcional de Gilmar.
A escolha produziu uma solução intermediária. O caso não ficou na primeira instância, como defendem críticos da atuação do STF, mas também não permaneceu no inquérito conduzido por Moraes.
Os pontos centrais da denúncia são:
- publicação do vídeo por Zema em 1º de março, quando ainda era governador;
- representação de Gilmar ao STF;
- decisão da PGR de acionar o STJ;
- tese de calúnia por imputação falsa de corrupção passiva;
- ligação do vídeo com Maridt Participações, Tayayá Resort e Banco Master.
Zema no STJ amplia tensão com Supremo
Após o pedido de Gilmar para incluí-lo no inquérito das fake news, Zema reagiu ao SBT News em 20 de abril. O ex-governador classificou a medida como sinal de “autoritarismo frequente” e afirmou que sátiras políticas fazem parte da tradição pública brasileira desde o período imperial.
Segundo Zema, caricaturas e representações satíricas de autoridades sempre existiram no debate político nacional, inclusive durante o Império, sem reação judicial semelhante por parte do poder central.
“Se eles acham que vão me calar, estão muito enganados. Alguns ministros do Supremo deveriam se explicar sobre como se aproximaram do crime organizado, fazendo negócios e tendo vantagens financeiras enormes.”
A fala elevou o custo político do caso porque manteve o ataque ao STF mesmo após a reação de Gilmar Mendes. Zema também citou nominalmente ministros da Corte em meio à pré-campanha presidencial pelo Novo.
O que acontece agora no STJ
A denúncia contra Zema ainda não transforma o ex-governador em réu. O primeiro passo será a análise do STJ sobre o recebimento ou não da acusação apresentada pela PGR.
Essa etapa não equivale a condenação e não produz efeito eleitoral automático. O recebimento da denúncia apenas abriria ação penal contra Zema, com espaço para defesa, produção de provas e discussão sobre a competência do tribunal.
O ponto jurídico mais sensível está no foro. A PGR levou o caso ao STJ porque sustenta que o vídeo foi publicado quando Zema ainda era governador de Minas Gerais. Como ele já deixou o cargo, a permanência do processo no tribunal pode ser discutida na tramitação.
Uma eventual condenação também não dependeria de decisão definitiva individual de um único ministro. Para gerar julgamento criminal no tribunal, o caso precisaria passar por órgão colegiado, com decisão tomada por mais de um magistrado.
Isso não significa perda automática de direitos políticos nem inelegibilidade imediata para 2026. A denúncia, por si só, não altera a condição eleitoral de Zema. Qualquer efeito político-jurídico dependeria do andamento da ação, do tipo de decisão e de eventual discussão na Justiça Eleitoral.
A denúncia desloca o embate para o STJ e retira o caso, ao menos neste momento, do eixo direto do inquérito das fake news. O episódio deixa de ser apenas uma disputa sobre vídeo de internet e passa a testar o limite jurídico entre humor político, crítica institucional e imputação de corrupção contra ministro do Supremo.
