Prefeituras brasileiras gastaram cerca de R$ 126 milhões com apostilas privadas nas escolas públicas desde 2024. Segundo levantamento do ICL Notícias com base em dados do Portal Nacional de Contratações Públicas, os contratos envolvem o Sistema de Ensino Aprende Brasil. Essa marca é ligada ao Grupo Positivo.
A cifra reúne compras feitas por ao menos 138 prefeituras, concentradas no Sul, especialmente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Também há casos em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de acordo com a apuração publicada. O gasto chama atenção porque o PNLD, programa do Ministerio da Educação (MEC), envia livros didáticos gratuitos e materiais escolares para escolas públicas.
O caso pressiona o orçamento da educação pública municipal. Cada contrato disputa espaço com outras despesas da rede municipal, como manutenção de escolas, transporte escolar, conectividade, formação de professores e compra de equipamentos.
A pergunta que fica para prefeitos e secretarias é objetiva: qual ganho pedagógico, técnico ou financeiro justifica contratos milionários. Isso está além dos livros gratuitos já disponíveis pelo programa federal.
Prefeituras gastam com apostilas em contratos milionários
O levantamento do ICL Notícias mostra que as contratações de apostilas privadas aparecem com maior força no Sul, mas também alcançam cidades de outras regiões. Santa Catarina lidera em número de municípios identificados, com 34 cidades. O Rio Grande do Sul aparece em seguida, com 31.
Entre os contratos de maior valor, Itajaí, em Santa Catarina, passou de R$ 8 milhões, enquanto Rondonópolis, em Mato Grosso, chegou a cerca de R$ 7 milhões. Além disso, Chapadão do Sul, em Mato Grosso do Sul, e Videira, em Santa Catarina, aparecem com valores próximos de R$ 4 milhões.
Entre os principais dados reunidos pelo ICL Notícias estão:
- R$ 126 milhões em contratos desde 2024;
- 138 prefeituras com compras ligadas ao Aprende Brasil;
- 34 cidades em Santa Catarina;
- 31 cidades no Rio Grande do Sul;
- mais de R$ 8 milhões em Itajaí;
- cerca de R$ 7 milhões em Rondonópolis.
A forma de contratação também aumenta a exigência de explicação pública. Segundo o ICL, os serviços do Aprende Brasil aparecem em contratos por inexigibilidade. Esse é um modelo de contratação direta usado quando a gestão entende não haver competição viável.
Em resposta ao Portal, o Grupo Positivo afirmou que os processos seguem a lei. A contratação direta é justificada pelas características próprias das soluções oferecidas.
“As contratações sem concorrência ocorrem de forma legal, justificadas pelas características próprias e exclusivas de nossas soluções pedagógicas, que envolvem metodologia, plataformas e consultoria.”
A empresa também informou que fornece essas apostilas que ficam com os estudantes, sistemas de gestão e avaliação, ambiente virtual, consultoria personalizada e formação continuada para professores.
Material gratuito do MEC amplia cobrança sobre gasto privado
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) prevê, em 2026, R$ 2,6 bilhões em investimentos. Também prevê distribuição de obras literárias e didáticas para escolas públicas. O programa é executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e pelo MEC.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também informou que o PNLD terá mais de 213,4 milhões de livros em 2026, incluindo conteúdos digitais. Dividido pelo volume previsto, o investimento indica custo médio estimado de cerca de R$ 12,18 por exemplar.
A comparação não significa que os produtos sejam iguais. O Aprende Brasil é vendido como um sistema mais amplo, com materiais próprios, suporte pedagógico, plataforma digital e instrumentos de avaliação. Ainda assim, o dado do PNLD ajuda a dimensionar o tamanho do gasto extra assumido pelas prefeituras.
A despesa também transforma a compra de apostilas em uma discussão sobre gasto com educação, custo de oportunidade e resultado pedagógico.
O ponto de controle público está na diferença entre custo e entrega. Se a prefeitura compra um pacote complementar, precisa demonstrar que a solução melhora aprendizagem. Precisa mostrar que reduz falhas de gestão ou resolve problemas que os materiais gratuitos não atenderiam.
Esse filtro pesa mais em cidades pequenas, onde contratos milionários podem consumir parte relevante do orçamento educacional. Nesses casos, o custo por aluno passa a ser dado essencial para medir se o gasto é proporcional ao benefício prometido.
Contratos do Aprende Brasil cobram resultado das prefeituras
O impacto chega à sala de aula quando o sistema contratado define materiais, avaliações, rotinas de formação e uso de plataformas digitais. Professores ouvidos pelo ICL Notícias relataram perda de autonomia e dificuldade de aplicar recursos online em escolas sem estrutura suficiente.
O professor da rede municipal Thiago Moreti, conhecido nas redes como Professor Tatuado, criticou a percepção de prestígio atribuída ao material.
“Ele tem um falso status. Tem colegas, pais e alunos que acham que é material de escola particular.”
O relato ajuda a explicar por que a discussão não se limita ao preço. Quando a prefeitura compra apostilas privadas, também interfere no modo como o conteúdo chega à sala. Além disso, há impacto na rotina dos docentes e no tipo de avaliação usado para medir aprendizagem.
A pesquisadora Juliana Lummertz afirmou ao ICL Notícias que pacotes privados podem deslocar decisões pedagógicas da escola para empresas externas. O risco apontado por ela é que conteúdo, avaliação e acompanhamento de desempenho passem a ser definidos fora da rede pública.
“A escola pública perde capacidade de definir seus próprios caminhos pedagógicos porque passa a operar a partir de uma lógica previamente organizada pelo mercado educacional.”
A empresa também informou ao ICL Notícias que 77% dos municípios parceiros superaram a média nacional nos anos iniciais e 74% nos anos finais do ensino fundamental no Ideb 2023. O dado entra como defesa do fornecedor. Porém, não elimina a obrigação de cada prefeitura demonstrar custo, necessidade e resultado.
Para justificar as apostilas privadas nas escolas públicas com dinheiro municipal, cada contrato precisa ser acompanhado de custo por aluno, diagnóstico de infraestrutura e resultado verificável na aprendizagem. Sem esses dados, a população não consegue saber se o contrato chegou à sala de aula. Também não saberá se resolveu falhas da rede ou apenas ampliou a conta da educação municipal.
