A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (15/5), por autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Operação Sem Refino e colocou a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no centro de uma investigação sobre suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial e evasão de recursos ao exterior.
A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. A ação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e 7 medidas de afastamento de função pública.
Agentes foram à residência do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), em um condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. A entrada dele na operação ocorre porque a investigação, além de mirar a estrutura financeira da Refit, apura possíveis conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no Rio de Janeiro.
Confira no vídeo mais detalhes da Operação Sem Refino, que teve Cláudio Castro como um dos alvos:
A presença de Castro entre os alvos leva a Operação Sem Refino amplia o impacto político da apuração.
Operação contra a Refit mira estrutura financeira do grupo
Segundo a Polícia Federal, a Operação Sem Refino apura a atuação de um conglomerado empresarial do ramo de combustíveis suspeito de usar sua estrutura societária e financeira para esconder patrimônio, dissimular bens e enviar recursos ao exterior.
“A Operação Sem Refino apura a atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”, disse a Polícia Federal em nota.
As investigações também miram inconsistências relacionadas à operação de uma refinaria vinculada ao grupo. A apuração coloca a refinaria de Manguinhos no eixo de uma suspeita que vai além da disputa tributária comum no setor.
A presença da Receita Federal do Brasil dá à investigação uma camada técnica sobre ativos, fluxo financeiro e funcionamento das empresas investigadas. Esse apoio aproxima o caso da fiscalização tributária e da análise sobre eventual ocultação de patrimônio.
Ricardo Magro, Interpol e agentes públicos entram no caso
A operação teve desdobramentos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Além das buscas, o STF determinou medidas de afastamento de função pública contra investigados.
Entre os alvos da operação também está o desembargador afastado Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O magistrado já havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em investigação relacionada a decisões sobre o processo de recuperação judicial da Refinaria de Manguinhos, ligada ao grupo Refit.
Entre os pontos centrais da ação estão:
- 17 mandados de busca e apreensão;
- 7 afastamentos de função pública;
- bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões;
- suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas;
- inclusão de investigado na Difusão Vermelha da Interpol.
Ricardo Magro estaria morando em Miami, nos Estados Unidos, e teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol. A medida é usada para localizar pessoas procuradas internacionalmente e compartilhar informações entre autoridades policiais. Segundo investigadores, também há suspeita de que ele possa ter se deslocado para outras cidades ou países.
O caso também entrou na pauta diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Na última semana, durante encontro com Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou da cooperação americana para localizar e entregar brasileiros investigados por atuação em organizações criminosas, sonegação, contrabando e fraudes fiscais. Entre os nomes de interesse das autoridades brasileiras estava o de Ricardo Magro.
O bloqueio de R$ 52 bilhões muda a escala da operação. Em vez de uma apuração restrita a inconsistências fiscais, o caso passa a envolver uma ofensiva patrimonial de grande porte contra empresas investigadas no setor de combustíveis.
Refinaria de Manguinhos investigação avança na ADPF das Favelas
A investigação integra apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF 635/RJ. O procedimento é relacionado à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
“A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal ……, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro”, segundo a PF.
Esse enquadramento amplia o peso institucional do caso. Uma investigação sobre o setor de combustíveis passa a dialogar com suspeitas de lavagem patrimonial, evasão de recursos e relação entre estruturas econômicas e agentes públicos.
O advogado Carlo Luchione, que representa Cláudio Castro, afirmou ao g1 que ainda não tinha conhecimento da motivação da busca e apreensão realizada na residência do ex-governador.
