A Justiça Federal negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar ocupações instaladas no entorno do Hospital Naval Marcílio Dias, no bairro do Lins, zona norte do Rio de Janeiro. A decisão manteve sem reintegração uma área federal próxima a uma estrutura importante da Marinha, em região apontada no processo como sob influência do Comando Vermelho.
A ação foi apresentada pela AGU em julho de 2024 contra a Prefeitura do Rio de Janeiro. O órgão afirmou que o espaço ao lado do muro da unidade militar vinha sendo ocupado irregularmente, com ligações clandestinas de água e energia, descarte de dejetos e risco sanitário.
O processo ganhou peso porque a própria tramitação revelou obstáculos concretos à atuação do Estado. Intimações judiciais deixaram de ser cumpridas no local por questões de segurança, o que deslocou o caso para além de uma disputa administrativa sobre ocupação irregular.
Na prática, a decisão mantém a União sem a posse pretendida e deixa pendente uma solução para uma área sensível. O impasse envolve patrimônio federal, segurança pública, saúde militar e a presença do crime organizado no entorno de uma unidade hospitalar da Marinha.
Decisão cita área inacessível ao Judiciário perto do Hospital Naval Marcílio Dias
Ao analisar o processo, a juíza Mariana Tomaz da Cunha afirmou que a controvérsia “transcende o conflito fundiário”. A magistrada destacou a existência de um cenário de “total inacessibilidade da região pela esfera civil do Poder Judiciário”.
O entendimento foi reforçado por documentos anexados aos autos. Segundo os registros citados na decisão, a área não se caracterizaria como ocupação produtiva voltada à moradia de população vulnerável.
Os pareceres apontaram que o espaço estaria vinculado a construções usadas em atividades relacionadas ao comércio de drogas. Esse ponto tornou o caso mais sensível porque colocou a Justiça diante de um problema que não se resolve apenas com uma ordem de retirada.
Processo reuniu União, Prefeitura, Marinha e órgãos de segurança
Durante a tramitação, representantes da União, da Prefeitura do Rio, da Marinha, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público e da Polícia Militar participaram de audiência de conciliação em março deste ano.
A presença de diferentes órgãos mostrou que o processo passou a exigir coordenação institucional. O caso deixou de envolver apenas a titularidade da área e passou a expor a dificuldade de executar medidas públicas em região sob influência criminosa.
Entre os pontos registrados no processo estão:
- ocupações irregulares no entorno da unidade militar;
- ligações clandestinas de água e energia;
- descarte de dejetos em direção ao hospital;
- risco sanitário para a estrutura federal;
- dificuldade de cumprimento de intimações por razões de segurança.
Como providência imediata, a Justiça determinou que a Prefeitura do Rio apresente um plano de limpeza para o local em conjunto com a Comlurb. A medida é o único encaminhamento concreto definido enquanto a retirada das ocupações segue sem solução definitiva.
Morte de oficial ampliou alerta no hospital da Marinha no Rio
A segurança no entorno do hospital da Marinha no Rio já havia ganhado atenção nacional após a morte da capitã de mar e guerra Gisele Mendes de Souza e Mello, em dezembro de 2024.
A médica militar foi atingida por um disparo na cabeça enquanto participava de uma cerimônia de formatura dentro da unidade hospitalar. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no mesmo dia.
Após o episódio, a Marinha mobilizou blindados para reforçar a proteção de militares, servidores, pacientes e acompanhantes que circulavam pela região. A medida mostrou o nível de preocupação das Forças Armadas com uma área próxima ao Complexo do Lins, afetada pela presença do Comando Vermelho.
