A disputa sobre a liberação do transporte de passageiros por motocicletas por aplicativo em São Paulo deixou de ser apenas um debate jurídico e passou a ganhar um forte tom político. Após a Justiça determinar que a Prefeitura credencie a Uber para operar o serviço de mototáxi na capital, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) elevou o discurso contra o Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizando a Corte pelos riscos que, segundo ele, a medida poderá trazer à segurança no trânsito.
Durante entrevista concedida após o lançamento do novo estúdio da BandNews TV, Nunes afirmou que a Prefeitura recorrerá da decisão judicial e declarou que integrantes do STF “não vão chorar no cemitério” pelas pessoas que, segundo ele, poderão morrer caso o serviço seja autorizado.
Prefeitura tenta barrar liberação do mototáxi
Na terça-feira (21), a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de São Paulo credencie a Uber em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso descumpra a decisão.
Para o prefeito, a discussão vai além da autorização para um novo serviço de mobilidade. Segundo ele, a ampliação do transporte de passageiros por motocicletas poderá elevar o número de acidentes graves e aumentar a demanda por atendimentos na rede pública de saúde.
“A única coisa é que vamos ter que ampliar o sistema de saúde, porque teremos muitos acidentes, muitas mortes, muitos amputados e muitos paraplégicos”, afirmou.
Apesar da ordem judicial, o serviço ainda depende dos próximos desdobramentos da disputa, já que a Prefeitura confirmou que apresentará recurso para tentar reverter a decisão antes da autorização definitiva.
Nunes critica atuação do STF na regulamentação
Ao comentar o caso, Ricardo Nunes também questionou decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspenderam parte das exigências impostas pela Prefeitura para regulamentar o mototáxi.
Segundo o prefeito, o Judiciário estaria interferindo em políticas públicas municipais ao derrubar dispositivos aprovados pela administração da capital.
“Lembrando que eu fiz a regulamentação, aprovada pela Câmara. O ministro Alexandre de Moraes derrubou quase tudo que a gente regulamentou. A lei fala que é para a cidade regulamentar. A gente regulamenta e o ministro derruba”, declarou.
No mês passado, Moraes entendeu que parte das regras municipais extrapolava a competência da Prefeitura ao tratar de temas já disciplinados pela legislação federal, considerando algumas exigências uma “barreira desproporcional” para a atividade.
Prefeito usa dados de acidentes para defender posição
Ricardo Nunes voltou a afirmar que a Prefeitura é contrária ao mototáxi por considerar que a modalidade aumenta o risco de acidentes graves.
Como argumento, ele citou que 475 pessoas morreram em acidentes de moto na cidade de São Paulo no ano passado. Também mencionou dados do Instituto Lucy Montoro, afirmando que 55% dos pacientes atendidos por acidentes de trânsito sofreram acidentes com motocicletas, dos quais 58% ficaram paraplégicos e 20% passaram por amputações.
Esses números foram usados pelo prefeito para defender que a manutenção das restrições ao serviço representa uma medida de segurança para a população.
O que está em disputa
O impasse começou após a regulamentação criada pela Prefeitura para o transporte de passageiros por motocicletas. As empresas de aplicativo contestaram diversas exigências no STF, alegando que elas inviabilizavam a atividade.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes suspendeu trechos da regulamentação relacionados, entre outros pontos, ao seguro obrigatório, ao credenciamento automático e à exigência de placa vermelha, entendendo que o município extrapolou sua competência legislativa.
Na decisão mais recente, a Justiça considerou que a Uber já havia atendido às exigências relativas ao seguro e determinou que a Prefeitura realize o credenciamento.
Enquanto o recurso da administração municipal não é analisado, o embate permanece aberto. Se a decisão judicial for mantida, a Prefeitura terá de autorizar o credenciamento da Uber, abrindo caminho para a operação regular do mototáxi na capital paulista.
