Marcelo Conde, empresário investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria do processo em que ele é acusado de ser o mandante do vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A defesa nega a participação de Conde no crime e sustenta que Moraes não poderia conduzir o caso por manter vínculo familiar com a suposta vítima.
Mais do que discutir a investigação, o pedido coloca em evidência uma dúvida sobre o funcionamento da Justiça: em quais situações um magistrado pode ser considerado impedido de atuar em um processo.
O argumento da defesa e o entendimento do STF
O advogado Antonio Pitombo afirma que o pedido está fundamentado no artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal. Segundo a defesa, a legislação impede que um juiz participe de processos que envolvam parentes até o terceiro grau, argumento que, na avaliação dos advogados, também alcançaria a situação envolvendo a esposa de Alexandre de Moraes.
Além do pedido apresentado ao Supremo, a defesa encaminhou um ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, sustentando que o caso também encontra respaldo na Constituição e em tratados internacionais que garantem o direito a um julgamento por um magistrado imparcial.
O STF, porém, tem adotado entendimento diferente em investigações semelhantes. Para a Corte, a vítima institucional desses casos é o próprio Supremo, e não apenas o ministro ou seus familiares. Esse entendimento tem servido de fundamento para manter Alexandre de Moraes na relatoria de investigações relacionadas ao chamado inquérito das fake news.
Investigação continua enquanto pedido será analisado
O questionamento apresentado pela defesa não altera automaticamente o andamento da investigação. O pedido deverá seguir o rito processual previsto pelo Supremo, enquanto o inquérito continua em tramitação.
No início deste mês, a defesa também solicitou acesso aos autos do processo, alegando que Marcelo Conde ainda não havia conseguido consultar integralmente a investigação. Após a manifestação, Alexandre de Moraes autorizou o acesso aos documentos.
Segundo a Polícia Federal, Marcelo Conde teria pago R$ 4,5 mil para obter ilegalmente declarações de Imposto de Renda da advogada Viviane Barci de Moraes. O empresário, que atualmente vive na Espanha, nega as acusações e afirma que busca garantir o direito a um julgamento conduzido por um magistrado imparcial.
