A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a retirada de um vídeo sobre o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai além do caso específico. Ao analisar a publicação, o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, deixou claro que conteúdos que apresentam acusações criminais sem investigação, indiciamento ou denúncia podem ultrapassar os limites da crítica política durante a pré-campanha eleitoral.
O entendimento foi aplicado em uma liminar concedida parcialmente a pedido do diretório nacional do Partido Liberal (PL). A legenda sustentou que o material configurava propaganda eleitoral negativa antecipada e disseminava desinformação. A decisão sinaliza o critério que a Justiça Eleitoral poderá utilizar em situações semelhantes, especialmente quando acusações forem apresentadas como fatos sem respaldo judicial.
Vídeo associava Flávio Bolsonaro ao PCC
O conteúdo foi publicado em 26 de junho pelo influenciador Thiago dos Reis Pereira dos Santos, responsável pelo canal e site Plantão Brasil. O vídeo trazia o título “PF pega ligação de Bolsonaros com PCC e Bolsonaro se desespera e joga Flávio na fogueira!! Traições” e associava o senador ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e a crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que não há investigação, indiciamento ou denúncia contra Flávio Bolsonaro pelos crimes mencionados na publicação. Para o ministro, o autor utilizou perguntas retóricas seguidas de afirmações categóricas, transformando insinuações em acusações apresentadas como definitivas, o que viola as regras eleitorais.
Ordem vale para site, YouTube e reproduções
O ministro determinou que o vídeo fosse retirado do site Plantão Brasil, do YouTube e de reproduções idênticas em outros perfis no prazo de 24 horas. Os materiais já estão indisponíveis.
Segundo informações apresentadas pelo PL no processo, o vídeo permaneceu cinco dias no ar e acumulou cerca de 152 mil visualizações, 25 mil curtidas e 1.137 comentários.
A decisão também menciona que existem outras ações judiciais envolvendo Flávio Bolsonaro e Thiago dos Reis relacionadas a supostas ofensas à honra e à imagem do senador.
A reportagem procurou o influenciador para comentar a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Com o entendimento adotado neste caso, o TSE reforça que a liberdade de manifestação política não afasta a responsabilidade sobre conteúdos que apresentem acusações criminais sem respaldo judicial, especialmente durante o período que antecede as eleições.
