A multa da atriz Regina Duarte caiu de R$ 120 mil para R$ 24 mil após decisão da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), divulgada nesta quarta-feira (03/06). A penalidade foi reduzida no processo sobre uso indevido da imagem de Leila Diniz.
O processo envolve uma publicação associada à defesa da ditadura militar. Regina Duarte foi obrigada a excluir o conteúdo e divulgar a sentença em suas redes sociais, sob multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Regina Duarte levou mais de quatro meses para cumprir integralmente a decisão. A demora passou a concentrar a disputa porque a penalidade foi revista mesmo depois do cumprimento tardio da ordem.
A advogada Maria Isabel Tancredo, que representa Janaina Diniz, filha de Leila Diniz, informou que vai recorrer. Com isso, o caso permanece aberto na Justiça.
Multa de Regina Duarte muda peso do atraso
A condenação anterior tratava do uso da imagem de Leila Diniz e da obrigação de retratação pública. A nova decisão deslocou a discussão para o valor aplicado pelo descumprimento da ordem.
Conforme publicado pelo O Globo, ao fixar a cobrança em R$ 24 mil, a Justiça reduziu a penalidade ligada ao período em que a decisão ainda não havia sido cumprida integralmente.
A reação da defesa de Janaina Diniz ocorre nesse ponto. O recurso anunciado visa a redução definida pela justiça.
Caso Leila Diniz e Regina Duarte envolve imagem e sentença pública
O caso Leila Diniz e Regina Duarte não trata de crime, mas de responsabilidade civil pelo uso indevido de imagem em publicação política.
A obrigação de divulgar a sentença tinha efeito de reparação pública. A Justiça determinou que Regina Duarte comunicasse a condenação nas mesmas redes sociais usadas para a postagem.
A presença de Leila Diniz amplia o peso público do processo. A atriz é associada à liberdade de expressão e à contestação cultural durante a ditadura militar, o que dá ao uso de sua imagem dimensão além do dano patrimonial.
Recurso mantém disputa sobre redução da penalidade
A decisão da 5ª Turma atingiu apenas a penalidade por descumprimento da ordem judicial, sem alterar a condenação cível por uso indevido da imagem de Leila Diniz.
A obrigação de retirar o conteúdo e divulgar a sentença permanece como frente própria do caso. A advogada Maria Isabel Tancredo, que representa Janaina Diniz, informou que vai recorrer da redução.
