A eleição colocou Lucas Pavanato (PL) como deputado federal em uma posição rara: aos 28 anos, ele recebeu 3.038.438 votos em São Paulo, a maior votação do estado para o cargo em 2026. O tamanho do resultado, porém, não muda as regras para levar adiante bandeiras que dependam de alteração da Constituição. Nesses casos, o parlamentar precisará construir uma maioria de 308 deputados.
O contraste aparece no rito legislativo. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada pela Câmara. Para ser apresentada, uma PEC também precisa cumprir uma das hipóteses previstas na Constituição, como reunir a assinatura de pelo menos 171 deputados.
Lucas Pavanato terá de transformar força eleitoral em maioria
Pavanato chegará à Câmara depois de ter sido o candidato a deputado federal mais votado de São Paulo. Ele foi também o segundo mais votado do Brasil, atrás de Nikolas Ferreira (PL-MG), que recebeu 3.119.314 votos.
A votação dá ao paulista capital eleitoral e visibilidade, mas não reduz os quóruns exigidos no Congresso. Isso importa especialmente para propostas que dependam de alteração constitucional. A redução da maioridade penal para 14 anos está entre as bandeiras que Pavanato afirmou que pretende defender no mandato.
Para uma mudança constitucional, cada parlamentar representa um voto no plenário. Pavanato, portanto, precisará conquistar apoio de outros deputados até alcançar os três quintos exigidos para uma PEC. Ainda assim, os 308 votos não encerram o percurso. Depois da Câmara, o texto precisa obter 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos. Só assim, será aprovado pelo Senado.
A sequência dimensiona o caminho institucional de uma proposta desse tipo. Uma votação individual recorde pode ampliar a projeção política de um parlamentar. No entanto, ela não acrescenta peso ao seu voto no plenário nem substitui as maiorias previstas na Constituição.
Impeachment de Moraes depende de uma Casa em que Pavanato não votará
Outra prioridade anunciada pelo deputado eleito encontra uma situação diferente. Pavanato afirmou que pretende defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse caso, nem mesmo uma maioria construída entre deputados resolve a questão. Processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade é competência privativa do Senado, conforme estabelece a Constituição. Uma denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão. Contudo, a tramitação e eventual julgamento ocorrem na Casa formada pelos senadores.
Pavanato poderá defender publicamente a medida e buscar apoio político. Porém, como deputado federal, não terá voto em eventual julgamento de um ministro do STF no Senado. O avanço dessa bandeira dependerá, portanto, de parlamentares de uma Casa da qual ele não fará parte.
A partir de fevereiro de 2027, a votação recorde dará a Pavanato uma plataforma política incomum para um estreante na Câmara. No entanto, suas principais bandeiras terão caminhos diferentes no Congresso. Nas mudanças constitucionais, será preciso construir maiorias de 308 deputados e 49 senadores. Em eventual processo contra Moraes, a decisão caberá ao Senado, onde Pavanato poderá buscar apoio, mas não votar.
