O fortalecimento do PL nas eleições mudou o ambiente político no Senado, mas não a composição que começa a discutir nesta terça-feira (6) o fim da escala 6×1. O partido elegeu 19 senadores, porém eles assumem apenas em 1º de fevereiro de 2027. Até lá, são os atuais integrantes da Casa que podem decidir o destino da PEC 221/2019.
A diferença temporal delimita o efeito formal imediato do resultado das urnas. O PL deverá começar 2027 com 28 senadores, a maior bancada partidária no início de uma legislatura desde a Constituição de 1988, segundo a Agência Senado. A nova composição, portanto, pertence à próxima legislatura.
É nesse cenário que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, tenta acelerar a proposta. Ele afirmou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e defendeu que a matéria seja votada até quarta-feira (7). Guimarães também disse que o resultado eleitoral não mudou a prioridade dada pelo governo à PEC.
Fim da escala 6×1 ainda passa por cinco sessões
O rito previsto para a PEC não acompanha automaticamente esse prazo. Antes da votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no Plenário. Se aprovada, a proposta passa por outras três sessões antes da votação em segundo turno. Segundo o Senado, esses interstícios podem ser dispensados mediante aprovação de calendário especial.
Prazo e apoio parlamentar são questões diferentes. Para uma PEC ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis, três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. Assim, além de chegar à votação, o fim da escala 6×1 precisa alcançar esse quórum entre os parlamentares que exercem mandato atualmente.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que ficou “mais difícil aprovar” a matéria depois do primeiro turno, mas defendeu que a tramitação continue.
Para a votação atual, a régua é de 49 votos
A dificuldade para alcançar o quórum já era discutida antes das eleições. Em 2 de setembro, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que seria arriscado levar a PEC ao Plenário naquele momento porque não havia margem segura.
A declaração estabelece uma referência anterior ao primeiro turno: a incerteza sobre a existência de votos suficientes precede o resultado eleitoral. Não é possível, portanto, atribuir apenas ao crescimento do PL nas urnas a dificuldade para reunir o quórum constitucional.
Os dois números cumprem funções diferentes. Os 19 senadores eleitos pelo PL ajudam a definir a composição que começa em 2027. Já os 49 votos exigidos para aprovar a PEC determinam a barreira constitucional que precisa ser superada pelos senadores responsáveis pela votação atual.
Eleição altera cenário futuro, não quem vota agora
Essa separação ajuda a dimensionar o impacto das eleições sobre o fim da escala 6×1. O resultado pode integrar as negociações políticas posteriores ao primeiro turno, mas formalmente não transferiu aos parlamentares recém-eleitos poder para participar da tramitação em curso.
Nesta semana, a consequência prática está no Senado atual: a PEC precisa avançar pelas sessões de discussão ou ter o calendário encurtado nos termos admitidos pelo Senado e, quando chegar à votação, reunir 49 votos favoráveis em cada turno. Esses são os dois limites imediatos para a tentativa do governo de acelerar a proposta.
