O Senado começa na terça-feira (6) a discutir o fim da escala 6×1 por meio de uma proposta que limita a jornada a 40 horas semanais e garante dois dias de descanso. Mas esse não é o único texto sobre redução da jornada que já está pronto para avançar na Casa. Uma segunda PEC prevê chegar a 36 horas e aguarda espaço no Plenário desde dezembro de 2025.
A diferença não está apenas no número de horas. A PEC 221/2019, colocada agora na agenda pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já passou pelos dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. Ela também foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. Se o Senado aprovar o mesmo conteúdo sem alteração de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação. Não será necessária nova votação pelos deputados.
Fim da escala 6×1 que entrou na pauta fixa teto de 40 horas
O texto que terá sessões de discussão nos dias 6, 7 e 8 de outubro é a PEC 221/2019. Ela reduz o teto semanal de 44 para 40 horas, permite a distribuição em cinco dias de até oito horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deve ser preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A proposta foi aprovada pela Câmara em maio. O texto final resultou de um substitutivo que reuniu propostas que originalmente previam jornadas menores. O Dieese classificou a solução de 40 horas como intermediária em relação aos textos então discutidos, entre eles propostas que chegavam a 36 horas semanais.
Isso significa que o debate sobre o fim da 6×1 não se resume a trocar seis dias trabalhados por cinco. Também está em discussão qual será o novo teto constitucional da jornada.
PEC de 36 horas já está pronta para o mesmo Plenário
A PEC 148/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também passou pela CCJ e está formalmente “pronta para deliberação do Plenário” desde 10 de dezembro de 2025. Seu desenho é diferente. No primeiro ano após uma eventual promulgação, a jornada cairia de 44 para 40 horas semanais e, depois, seria reduzida em uma hora por ano até atingir 36 horas.
Há ainda uma diferença decisiva de percurso. A PEC de 36 horas nasceu no Senado. Mesmo que seja aprovada pelos senadores em dois turnos, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados. A PEC 221/2019 percorreu o caminho inverso: veio da Câmara e já está na Casa revisora.
Terça-feira abre discussão, não muda a jornada imediatamente
A inclusão na pauta de 6 de outubro não significa votação automática nem entrada imediata em vigor. O Senado informou que a PEC 221 precisa cumprir cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Além disso, são necessárias três sessões antes do segundo, embora um calendário especial possa reduzir esses intervalos.
Assim, a novidade da próxima semana é menos simples do que “Senado votará o fim da 6×1”. O texto colocado em movimento estabelece 40 horas e está numa etapa legislativa diferente da PEC de 36 horas que permanece disponível para deliberação. Qualquer alteração de mérito feita pelo Senado na PEC 221 também mudaria esse caminho e obrigaria o texto a retornar à Câmara.
