O Senado aprovou nesta quarta-feira, (10/06), a pauta-bomba das dívidas rurais e impôs uma derrota fiscal ao governo ao liberar uma renegociação bilionária sem o filtro defendido pela equipe econômica.
O Ministério da Fazenda calculou R$ 140 bilhões de custo até 2027 no avanço da proposta. Em etapas anteriores da discussão, a equipe econômica chegou a trabalhar com projeção de R$ 817 bilhões em 13 anos, número rebatido por senadores ligados ao agronegócio.
A proposta é tratada como pauta-bomba pelo governo porque amplia o alcance do benefício, usa recursos do Fundo Social do Pré-Sal e cria despesa potencial fora do desenho fiscal defendido pela Fazenda.
O governo tentou restringir a renegociação a produtores com perdas comprovadas por clima ou crise econômica. O Senado aprovou um texto mais amplo, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria e Davi Alcolumbre (União-AP) no comando político da sessão.
Dívidas rurais viram teste de força contra o governo
O PL 5.122/2023 nasceu associado a produtores atingidos por calamidade, perdas climáticas e crise econômica. No Senado, o alcance da renegociação rural foi ampliado e entrou no campo de disputa entre Orçamento, agro e comando do Congresso.
O governo tentou restringir o benefício a casos com perdas comprovadas. A trava não entrou no relatório aprovado. O ponto separou a equipe econômica de Renan Calheiros e levou o Planalto a perder a votação sem acordo.
Alcolumbre indicou no plenário que a matéria seria votada mesmo se a sessão avançasse pela noite. A decisão deu peso político à derrota, porque a área econômica havia pedido cautela em projetos com custo para as contas públicas.
Fundo do Pré-Sal eleva custo político da pauta-bomba
O uso do Fundo Social do Pré-Sal é o mecanismo que tira a pauta do campo setorial. A renegociação deixa de ser apenas uma solução para produtores endividados e passa a disputar recurso público vinculado à exploração de petróleo.
O texto autoriza linha especial para quitar crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30 de junho de 2025. Operações de investimento podem incluir parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027.
A equipe econômica também avaliou custos de equalização de juros pelo Tesouro. Essa conta aumenta a resistência do governo porque transforma a renegociação em despesa potencial associada ao Plano Safra, crédito rural e capacidade fiscal da União.
Senado troca filtro fiscal por escala do agro
A divergência sobre números sustentou a tensão da votação. A equipe econômica trabalhou com projeção de R$ 817 bilhões em 13 anos; senadores do agro falaram em R$ 170 bilhões de débitos mais urgentes dentro de uma carteira rural de R$ 1,4 trilhão.
O contraste mostra o centro da disputa. Para o governo, a ausência de filtro amplia risco fiscal. Para a bancada rural, o problema está concentrado em dívidas afetadas por clima, juros, commodities e custo de produção.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já havia aprovado o parecer em 27 de maio, com requerimento de urgência e voto contrário do líder do governo, Jaques Wagner. O plenário confirmou a ofensiva do Senado contra a posição da equipe econômica.
Com a volta à Câmara, os deputados recebem um texto carregado por três pontos de atrito: custo fiscal bilionário, uso do Fundo do Pré-Sal e resistência do agronegócio a um modelo mais restrito. A derrota do governo já está registrada na etapa do Senado.
