A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (16) marcou o início formal da análise das contas federais. No entanto, não resolveu o principal impasse do Congresso. Mesmo após a eleição do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para a presidência do colegiado, ainda não existe acordo para definir os relatores da LDO 2027 e do Orçamento da União.
A indefinição mantém paralisada uma etapa decisiva do processo orçamentário. São os relatores que conduzem negociações, recebem emendas parlamentares e organizam o parecer que servirá de base para a votação das prioridades fiscais do governo.
O cenário revela uma disputa política que vai além de cargos administrativos. Isso ocorre porque o controle das relatorias significa influência direta sobre a construção da principal peça econômica do país. Por consequência, é responsável por definir prioridades de gastos, investimentos e metas fiscais.
A tensão ocorre em um momento de pressão crescente sobre as contas públicas. O governo enfrenta debates sobre despesas obrigatórias, compensações fiscais e demandas do Congresso por mais espaço para emendas parlamentares. Além disso, quem assumir a relatoria terá influência sobre negociações que envolvem bilhões de reais em recursos federais. Assim, se amplia o peso político da disputa.
Orçamento 2027 depende de acordo político entre bancadas
Pela regra de alternância entre Câmara e Senado, as relatorias das peças orçamentárias cabem aos senadores neste ano. No entanto, as negociações ainda não produziram consenso entre os partidos.
Tradicionalmente, a relatoria-geral do orçamento é considerada uma das funções de maior influência do Congresso Nacional. Isso acontece porque concentra a análise das emendas parlamentares e das negociações entre governo e bancadas. Por isso, a definição costuma mobilizar partidos da base governista. Da mesma forma, mobiliza legendas do centrão interessadas em ampliar seu espaço de influência.
Domingos Neto afirmou que sua prioridade será destravar esse entendimento nos próximos dias. Segundo ele, a instalação da comissão cria condições para ampliar as articulações junto aos líderes partidários e acelerar as indicações pendentes.
Sem a definição do relator do Orçamento 2027, a tramitação da LDO segue em compasso reduzido. Por consequência, dificulta a organização do calendário legislativo para os próximos meses.
Na prática, enquanto a relatoria não for definida, ficam atrasadas as audiências públicas, negociações de emendas e a consolidação do cronograma de votação. Quanto mais o calendário avança, menor se torna a margem do Congresso para aprovar as regras fiscais antes do encerramento do ano legislativo.
Relator terá influência sobre salário mínimo e prioridades do governo
A importância da disputa aumenta porque a LDO funciona como a base do planejamento fiscal do ano seguinte. O texto enviado pelo governo federal ao Congresso em abril prevê salário mínimo de R$ 1.717 para 2027.
Embora o valor esteja previsto na proposta enviada pelo Executivo, ele ainda poderá sofrer ajustes ao longo da tramitação parlamentar. Isso dependerá das condições econômicas e das negociações realizadas durante a análise do texto.
Entre os temas que passam pela análise da comissão estão:
- Definição das prioridades orçamentárias do governo;
- Metas fiscais e parâmetros econômicos;
- Critérios para elaboração do orçamento anual;
- Programas e investimentos considerados estratégicos.
O parlamentar escolhido para a relatoria terá papel central na condução dessas discussões, tornando o cargo um dos mais relevantes da estrutura legislativa federal.
Comissão tenta evitar atraso na votação da LDO
Questionado sobre o calendário, Domingos Neto avaliou ser difícil concluir a votação durante o período eleitoral. Porém, afirmou considerar possível aprovar a proposta antes de novembro caso o acordo político avance rapidamente.
A avaliação do presidente da comissão reforça uma preocupação recorrente do Congresso. O objetivo é evitar que o calendário eleitoral reduza o ritmo das discussões e concentre votações importantes nos meses finais do ano.
Enquanto a negociação sobre a Comissão Mista de Orçamento continua, os parlamentares devem concentrar esforços na votação de projetos de créditos extraordinários e suplementares. Estes aguardam análise do Congresso.
Eles serão apreciados diretamente em sessão conjunta prevista para quinta-feira (18). Entre as propostas está a adequação orçamentária necessária para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
O desafio de Domingos Neto agora não é administrativo, mas político. Sem acordo entre as bancadas do Senado, a principal peça fiscal do país permanece sem comando técnico definido. Consequentemente, se prolonga a incerteza sobre o calendário que servirá de base para o Orçamento da União.
Além do orçamento federal, o ritmo de funcionamento da comissão influencia a liberação de créditos e a análise de projetos que dependem de adequação orçamentária. Quanto mais tempo durar o impasse sobre as relatorias, maior será a pressão para concentrar decisões fiscais relevantes no último trimestre do ano. Isso aumenta a disputa política em torno dos recursos públicos.
