O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém parada a PEC do fim da escala 6×1 ao não encaminhar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, Alcolumbre trava PEC da 6×1, e dessa forma, a medida impede o avanço formal do texto que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Além disso, ela estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta mobiliza trabalhadores, sindicatos, empresas e parlamentares de diferentes partidos. Além da mudança na jornada, a PEC do fim da escala 6×1 altera um dos modelos de trabalho mais utilizados em setores como comércio, serviços, supermercados e atividades de atendimento ao público.
O impasse ocorre em meio ao calendário pré-eleitoral e amplia a pressão sobre a Presidência do Senado. Enquanto governistas cobram rapidez na análise da proposta, representantes de setores empresariais manifestam preocupação com possíveis impactos econômicos decorrentes da redução da jornada.
Na prática, a decisão de Alcolumbre impede que a PEC receba parecer oficial da CCJ e avance para votação, mantendo o texto sem cronograma definido. O cenário transformou a tramitação da proposta em uma disputa política sobre prioridades e controle da agenda legislativa.
Como a PEC da 6×1 ficou parada no Senado
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não recebeu qualquer informação sobre o envio da proposta à comissão. Uma reunião prevista entre Otto e Alcolumbre para tratar da pauta foi cancelada pelo presidente do Senado.
Alcolumbre também deixou de convocar a tradicional reunião de líderes partidários, realizada normalmente de forma semanal. Na semana anterior, o próprio presidente da Casa havia informado em plenário que discutiria a tramitação da matéria com as lideranças.
Segundo a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, o adiamento reflete preocupações relacionadas aos impactos econômicos da proposta. Ademais, há resistência de parte do setor empresarial diante da redução da jornada de trabalho.
Controle da pauta virou peça central da disputa
Luciana Santana avalia que a postergação não representa necessariamente uma rejeição à proposta. Contudo, ela demonstra que a Presidência do Senado mantém o controle sobre o ritmo das negociações.
“Pela dinâmica política do Congresso, o presidente da Casa possui instrumentos para definir prioridades e acelerar ou retardar determinados debates, especialmente quando envolvem temas de grande repercussão social”, observa a especialista.
Pelo regimento do Senado, cabe ao presidente encaminhar propostas às comissões e organizar a pauta de votações. Isso permite que matérias com amplo apoio parlamentar avancem rapidamente ou permaneçam aguardando definição política.
Enquanto a tramitação da PEC 6×1 no Senado segue sem definição, lideranças governistas trabalham para aprovar o texto ainda neste semestre. Assim, eles buscam votar antes do recesso legislativo previsto para começar em 18 de julho.
Senadores aumentam pressão pela votação
Durante as sessões desta semana, parlamentares cobraram publicamente o avanço da proposta.
Entre os defensores da matéria estão:
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB);
- Teresa Leitão (PT-PE);
- Romário (PL-RJ).
Veneziano afirmou que a análise deveria ocorrer ainda antes do encerramento do semestre legislativo. Teresa Leitão classificou o tema como prioridade para um país que busca ampliar a valorização do trabalho. Já Romário declarou apoio a medidas que ampliem direitos dos trabalhadores.
Na direção oposta, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta. Ele argumentou que a redução da jornada não apresenta compensações para os custos que seriam gerados às empresas.
Contraste com outras pautas amplia debate sobre prioridades
Enquanto a jornada de trabalho de 40 horas continua sem despacho para a CCJ, Alcolumbre acelerou a votação do projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Com isso, é possível financiar dívidas do agronegócio.
O governo estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos para a medida aprovada pelo Senado. O Ministério da Fazenda defendia mais tempo para análise e alterações no texto antes da votação.
Ao justificar a inclusão da proposta na pauta, Alcolumbre afirmou que cumpriu compromisso firmado com senadores e deputados. A decisão evidenciou o peso da Presidência do Senado na definição das matérias que avançam ou permanecem aguardando deliberação.
O contraste entre a rapidez dada ao projeto do agronegócio e a paralisação da PEC do fim da escala 6×1 reforça o debate sobre as prioridades do Congresso. Nesse momento, trabalhadores e parlamentares pressionam pela redução da jornada semanal.
