A negativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a autorização do vídeo criado por inteligência artificial (IA) exibido na convenção do PL pode abrir uma nova frente na investigação da Justiça Eleitoral. Ao afirmar que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, os advogados deslocam a apuração para outro ponto: quem produziu, aprovou e decidiu utilizar o conteúdo na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O caso pode se tornar um dos primeiros testes relevantes sobre a responsabilização pelo uso de IA nas eleições de 2026.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado esclarecimentos após a exibição do vídeo durante a convenção do partido. No material, Bolsonaro aparece por meio de inteligência artificial afirmando estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pedindo apoio à candidatura do filho.
Ao negar qualquer autorização, a defesa busca afastar a hipótese de descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente. Ao mesmo tempo, a estratégia desloca o debate para a campanha, que poderá ter de explicar quem idealizou o vídeo, quem autorizou sua produção e quem decidiu exibi-lo em um evento oficial do partido.
Assista ao vídeo exibido durante a convenção nacional do PL que passou a integrar a discussão sobre o uso de inteligência artificial na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
O que a Justiça passa a investigar quando o retratado diz que não autorizou o uso da imagem
A negativa da defesa não encerra automaticamente a discussão sobre o vídeo. Pelo contrário, ela altera o foco da apuração.
Em vez de concentrar a análise apenas na conduta de Jair Bolsonaro, a Justiça Eleitoral tende a reconstruir toda a cadeia de produção do conteúdo. Entre os pontos que poderão ser analisados estão quem encomendou a peça, quem aprovou o roteiro, quem autorizou sua divulgação, quem financiou sua produção e quem assumiu a responsabilidade pela utilização do material na campanha.
Esse tipo de investigação é relevante porque, em disputas eleitorais, a responsabilização pode alcançar diferentes agentes, conforme a participação de cada um na criação e divulgação do conteúdo.
3 momentos em que novas tecnologias levaram o TSE a atualizar ou aplicar novas regras eleitorais
O caso envolvendo o vídeo de inteligência artificial exibido na convenção do PL não é o primeiro em que a Justiça Eleitoral precisou adaptar sua atuação diante do avanço da tecnologia. Ao longo dos últimos anos, diferentes ferramentas mudaram a forma de fazer campanha e levaram o Tribunal Superior Eleitoral a atualizar normas ou definir novos parâmetros de fiscalização.
• Redes sociais: a partir da década de 2010, com a expansão das campanhas digitais, o TSE passou a regulamentar de forma mais detalhada a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo regras para anúncios, impulsionamento e responsabilidade dos candidatos.
• Impulsionamento e disparos em massa: nas eleições de 2018 e 2022, o uso de impulsionamento pago e o envio automatizado de mensagens colocaram as plataformas digitais no centro da fiscalização eleitoral, levando o Tribunal a ampliar mecanismos de controle e cooperação com empresas de tecnologia.
• Inteligência artificial: em 2024, o TSE aprovou regras específicas para o uso de IA nas eleições, incluindo restrições ao uso de deepfakes capazes de enganar o eleitor. Agora, o caso envolvendo o vídeo exibido na campanha de Flávio Bolsonaro poderá ajudar a definir como essas normas serão interpretadas e aplicadas em uma disputa presidencial.
A autorização não é a única questão analisada pelo TSE
Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a ideia de que a autorização da pessoa retratada resolveria, por si só, o problema jurídico. Especialistas em Direito Eleitoral apontam que essa é apenas uma das questões consideradas na análise.
As regras editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral determinam que o uso de conteúdos sintéticos em campanhas deve observar requisitos de identificação e transparência, além de proibir determinadas manipulações capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral. Assim, a existência ou não de autorização não é, isoladamente, suficiente para definir a legalidade da peça.
A defesa de Flávio Bolsonaro deve sustentar que o episódio ocorreu durante a pré-campanha e que o público foi informado de que o vídeo havia sido produzido por inteligência artificial. Outro argumento já apresentado é que integrantes da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também divulgaram conteúdos produzidos com IA em redes sociais.
Um precedente que pode orientar as eleições de 2026
O processo será relatado pelo ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após ação apresentada pelo PT.
Independentemente do resultado, o caso poderá servir de referência para futuras decisões envolvendo inteligência artificial em campanhas eleitorais, especialmente sobre os limites da responsabilidade entre candidato, partido, equipe de comunicação e produtores do conteúdo.
Se o Tribunal Superior Eleitoral concluir que a responsabilidade recai sobre quem produziu e utilizou a inteligência artificial, a decisão poderá orientar campanhas de diferentes partidos nas eleições de 2026, em um cenário de crescimento acelerado dessas ferramentas. Mais do que definir o destino desse processo específico, o julgamento poderá indicar como a Justiça pretende aplicar, na prática, as regras criadas para o uso de IA nas próximas disputas eleitorais.
