A resposta apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29) vai além de negar que o ex-presidente tenha autorizado o vídeo criado por inteligência artificial exibido na convenção nacional do Partido Liberal (PL). Pela primeira vez no caso, os advogados diferenciam o uso tradicional da imagem pública de Bolsonaro da criação de uma fala inédita por IA, argumento que passa a ocupar o centro da discussão jurídica.
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmam que Bolsonaro não autorizou a produção do vídeo e sustentam que ele sequer teria condições de fazê-lo. A defesa lembra que o ex-presidente cumpre suspensão de 30 dias no direito de visitas, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está impedido de visitá-lo por 90 dias, o que, segundo os defensores, inviabilizaria qualquer combinação prévia para a elaboração do material.
A defesa separa duas formas de uso da imagem de Bolsonaro
Embora negue autorização para o vídeo exibido na convenção, a própria manifestação faz questão de registrar que o uso de fotografias, gravações e discursos públicos de Bolsonaro por seus filhos sempre ocorreu durante sua trajetória política, sustentado pela relação de confiança existente entre a família.
Essa diferenciação chama atenção porque estabelece uma separação entre o reaproveitamento de conteúdos públicos já existentes e a criação de uma mensagem inédita produzida por inteligência artificial, em que voz e imagem são utilizadas para simular uma manifestação que não foi gravada pelo próprio ex-presidente.
Na prática, a defesa não contesta o histórico de utilização da imagem pública de Bolsonaro em materiais políticos. O ponto central da resposta é que, neste episódio específico, não houve autorização para que uma versão criada por IA fosse produzida e apresentada ao público.
O debate sobre IA passa a ganhar novo peso nas eleições
O episódio também evidencia um desafio que deve marcar a campanha eleitoral de 2026. As regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceram normas específicas para o uso de conteúdos produzidos com inteligência artificial, especialmente quando envolvem a reprodução da imagem e da voz de candidatos, buscando dar mais transparência ao eleitor sobre materiais gerados digitalmente.
No caso analisado pelo STF, o foco da defesa permanece restrito à ausência de autorização do ex-presidente. O documento não discute a legalidade do uso da inteligência artificial em si, mas procura demonstrar que Bolsonaro não participou da produção do conteúdo exibido durante a convenção do PL.
O que acontece agora
A manifestação é assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Sanchez Vilardi e Daniel Bettamio Tesser e será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado esclarecimentos sobre a participação de Bolsonaro na produção do vídeo.
A próxima etapa dependerá da avaliação do STF, que decidirá se as explicações apresentadas são suficientes para esclarecer o episódio ou se haverá necessidade de novas providências no processo. Até o momento, não há decisão judicial atribuindo responsabilidade a Bolsonaro, a Flávio Bolsonaro ou ao Partido Liberal pela produção do vídeo exibido na convenção.
