O Banco Master tinha pelo menos R$ 14,3 bilhões investidos em 16 ações judiciais nas quais havia comprado participação em possíveis indenizações da União. Parte da estratégia envolvia empresas do setor sucroalcooleiro e dependia de decisões dos tribunais para gerar retorno ao banco.
Agora, uma frente ligada a esse mercado sofreu um revés. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 16 precatórios de usinas que haviam vendido direitos creditórios ao Master. Os títulos somam cerca de R$ 4,7 bilhões, e os recursos depositados em contas judiciais devem retornar ao Tesouro Nacional.
Os dois valores não representam a mesma coisa. Os R$ 14,3 bilhões correspondem a investimentos mapeados em relatório elaborado em 2024 e posteriormente entregue ao Banco Central. Já os R$ 4,7 bilhões se referem aos precatórios atingidos pela decisão recente do CNJ.
Por que o CNJ cancelou R$ 4,7 bilhões
Os recursos estavam bloqueados desde dezembro de 2023, antes do trânsito em julgado da execução das ações. Ao atender a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento dos precatórios e deu cinco dias para a restituição dos valores à União.
A decisão não significa o cancelamento dos R$ 14,3 bilhões relacionados às ações judiciais mapeadas na carteira do Master. Ela alcança especificamente os precatórios analisados pelo CNJ.
A diferença ajuda a entender o caso: o Master comprava participação em possíveis indenizações antes de uma definição favorável definitiva em determinadas disputas. Se a tese prosperasse na Justiça, esses direitos poderiam gerar retorno para o banco.
Vorcaro pediu apoio a Gilmar em causa bilionária
As disputas também chegaram diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Daniel Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes em abril de 2024 e pediu que o ministro apoiasse uma causa envolvendo indenizações de empresas do setor sucroalcooleiro. O Master mantinha bilhões de reais em créditos dessas empresas.
Gilmar não acolheu a posição de interesse de Vorcaro. Em um dos julgamentos relacionados ao tema, o ministro e André Mendonça votaram contra, enquanto Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram em sentido contrário.
A controvérsia ainda não terminou. Gilmar pediu que o plenário do STF analise uma disputa do setor sucroalcooleiro para uniformizar o entendimento da Corte sobre a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos. O julgamento está previsto para ocorrer entre 25 de setembro e 2 de outubro.
Para o caso Banco Master e precatórios, portanto, há duas situações distintas: os R$ 4,7 bilhões atingidos pela determinação do CNJ devem retornar ao Tesouro, enquanto outras disputas relacionadas aos créditos adquiridos pelo banco continuam dependendo de decisões específicas do Judiciário.
