O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9/10) o pedido do ministro Luiz Fux para acessar integralmente documentos sigilosos do inquérito das fake news. Ao mesmo tempo, 104 procedimentos relacionados à investigação permanecem sob análise. Ainda não há previsão de arquivamento definitivo.
Fachin afirmou que pretende encerrar a investigação. No entanto, condicionou a decisão à conclusão de diligências junto à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O arquivamento ainda não foi determinado. Além disso, a liberação integral dos autos depende das etapas processuais pendentes.
Inquérito das fake news envolve pedido de Fux sobre Bolsonaro
Na quinta-feira (8/10), Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizasse, em 48 horas, acesso integral e eletrônico aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Além disso, pediu acesso às petições relacionadas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, apresentada pelo Progressistas (PP). Fachin negou a solicitação imediata e indicou que a publicidade integral dos documentos deverá ocorrer após o cumprimento das providências necessárias ao encerramento da investigação.
Arquivamento não anula decisões contra Bolsonaro
Instaurado em 2019, o inquérito das fake news passou por uma mudança de condução em setembro de 2026. Na ocasião, Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes, preservando os atos anteriores regularmente praticados.
A distinção é importante porque o eventual arquivamento do inquérito não anula automaticamente decisões judiciais, incluindo aquelas relacionadas à condenação de Jair Bolsonaro. Qualquer revisão depende de apreciação judicial específica.
Com a negativa, Fux permanece sem o acesso integral solicitado. O próximo passo depende da análise dos procedimentos pendentes e das diligências mencionadas por Fachin, ainda sem prazo confirmado para conclusão do inquérito das fake news.
