Quatro dias depois de o Supremo Tribunal Federal criar um novo controle sobre determinadas petições apresentadas em processos que já estão em andamento, a regra entrou no centro de uma disputa política. Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), levou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma acusação envolvendo pedidos apresentados em processo relatado pelo ministro Flávio Dino.
Marinho afirmou ter identificado mais de 20 petições apresentadas durante o fim de semana na ADPF 854, relatada por Dino, e atribuiu os pedidos a deputados de esquerda. Segundo o senador, haveria uma tentativa de contornar o princípio da distribuição impessoal de processos. No entanto, o número e a caracterização feita por Marinho não foram confirmados de forma independente nas fontes abertas consultadas.
A proximidade das datas acrescenta um elemento à discussão. Em 2 de outubro, quatro dias antes da audiência, Fachin publicou a Resolução 921/2026. Ela estabeleceu um procedimento para determinadas petições protocoladas em processos que já tramitam no Supremo. A norma entrou em vigor na própria data de publicação. Além disso, ela alcança pedidos protocolados a partir daquele dia.
Regra de Fachin cria filtro para determinadas petições
Pela nova sistemática, petições apresentadas por terceiros estranhos ao processo e enquadradas nas hipóteses previstas na resolução passam por análise da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF antes de serem vinculadas ao processo indicado. A finalidade é verificar se existe relação efetiva com a ação original e evitar que o protocolo em um processo já existente seja utilizado para contornar a distribuição regular.
A ADPF 854 não nasceu de uma disputa eleitoral. O processo está relacionado à transparência e à rastreabilidade das emendas parlamentares e tem Flávio Dino como relator. A existência de um relator previamente definido ajuda a explicar por que as petições citadas por Marinho ganharam espaço em sua crítica. No entanto, isso não comprova que tenha ocorrido direcionamento irregular.
Esse é também o limite da acusação apresentada pelo senador. A Resolução 921 não alcança indistintamente qualquer documento protocolado em um processo existente e prevê exceções, como manifestações regulares das partes, juntadas de documentos e recursos internos. Seria necessário conhecer a natureza e o conteúdo de cada petição mencionada por Marinho para estabelecer se elas estavam submetidas ao novo procedimento.
Marinho afirmou ainda que Dino estaria aceitando essas petições e disse que a resolução de Fachin estaria sendo desconsiderada. Até o momento, porém, não há nas fontes públicas consultadas uma decisão da Presidência do STF estabelecendo que os pedidos citados pelo senador violaram a Resolução 921.
Críticas de Rogério Marinho ao STF antecedem o segundo turno
A divergência com integrantes do Supremo não começou na audiência. Em setembro, a campanha de Flávio Bolsonaro já havia acusado Dino de interferir em matéria eleitoral após decisão relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, Rogério Marinho cobrou uma reação de Fachin.
As críticas são ainda anteriores. Em junho, discurso registrado pelo Senado mostra Marinho questionando decisões do STF com repercussão em processos eleitorais de Roraima, Rio de Janeiro e Paraná.
Após a reunião desta terça-feira (6), o coordenador da campanha voltou a criticar o que considera uma “intervenção continuada” do Judiciário nas eleições. Ao mesmo tempo, afirmou que não haverá “vingança nem omissão” na relação com o Supremo.
A diferença agora é temporal e institucional: existe uma regra editada quatro dias antes da audiência para disciplinar determinadas petições apresentadas dentro de processos em andamento. A questão ainda sem resposta é se os pedidos citados por Rogério Marinho estão submetidos à Resolução 921 e, em caso positivo, como foram tratados pelo procedimento criado por Fachin. Até que isso seja demonstrado, o suposto descumprimento permanece uma acusação do senador. Assim, não é uma irregularidade comprovada.
