A Polícia Federal (PF) investiga um contrato de R$ 14,2 milhões entre uma empresa ligada a Ricardo Magro, empresário apontado como controlador do grupo Refit. O contrato também envolve a Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis Ltda., companhia ligada à família do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A revista Piauí publicou essas informações.
O negócio envolve uma área de 40 hectares no sul de Teresina, às margens da BR-316. Segundo o parlamentar, R$ 10,8 milhões já foram pagos pela compradora, enquanto R$ 3,4 milhões ainda restam para quitar o valor total.
A PF apura se a operação imobiliária foi regular ou se pode ter servido para ocultar eventual vantagem indevida. Até aqui, não há comprovação pública de crime no contrato.
Ciro nega qualquer irregularidade. O senador afirma que a transação foi regular, declarada e conduzida sem sua participação direta nas tratativas.
Contrato de empresa ligada a Ciro entra em apuração sobre a Refit
Conforme a publicação, o contrato foi assinado em agosto de 2024. Pela empresa ligada a Ciro Nogueira, assinou Raimundo Nogueira Lima, irmão de Ciro e presidente da companhia. Pela compradora, assinou Pedro Zuaid Dias Soares, apontado pela PF como operador da estrutura financeira atribuída a Ricardo Magro.
A compradora foi a Athena Real Estate, ligada ao fundo EUV Gladiator. Segundo a investigação, a empresa reservou os R$ 14,2 milhões para adquirir o terreno, que seria destinado à instalação de uma distribuidora de combustíveis.
Os pagamentos começaram em novembro de 2024. Nos três primeiros meses, houve depósitos de R$ 2,5 milhões. Depois, os repasses passaram a parcelas mensais de R$ 300 mil, com último pagamento registrado em dezembro de 2025.
A investigação tenta esclarecer pontos objetivos da transação:
- se o valor e a finalidade do terreno são compatíveis com o contrato;
- se a Athena Real Estate usou recursos próprios ou vinculados à estrutura atribuída à Refit;
- se a venda teve relação com interesses legislativos no Congresso;
- se a operação imobiliária teve papel em eventual ocultação patrimonial.
A compra e venda de um imóvel, isoladamente, não configura irregularidade. No entanto, a relevância pública do contrato vem de sua presença em uma investigação sobre a Refit. Esse grupo é associado a suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e possível cooptação de agentes públicos.
Emendas sobre devedor contumaz elevam tensão do caso
A frente política mais sensível envolve o projeto do devedor contumaz, criado para enquadrar empresas que acumulam dívidas tributárias reiteradas. O setor de combustíveis é um dos mais afetados por esse tipo de regra, devido ao peso dos tributos e à concorrência entre distribuidoras.
Segundo a revista Piauí, Ciro apresentou, em 18 de junho de 2024, duas emendas ao projeto do devedor contumaz, o PLP 125/2022. Isso ocorreu cerca de dois meses antes da assinatura do contrato. As propostas poderiam dificultar o enquadramento de empresas do setor de combustíveis nessa categoria. Contudo, elas não foram aprovadas.
As emendas incluíam filtros adicionais, como critérios regulatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre qualidade do serviço ao consumidor e influência estatal na formação de preços. No setor, as propostas ficaram conhecidas como “emendas-Refit”, segundo a revista. Esse dado não prova favorecimento, mas explica por que a PF cruza a operação imobiliária com a atuação parlamentar.
A empresa ligada a Ciro Nogueira recebeu valores em período no qual o grupo Refit já era alvo de questionamentos sobre dívidas fiscais e estruturas empresariais usadas para movimentar recursos. Segundo a Piauí, o negócio aparece em documentos analisados pela PF.
Ricardo Magro é apontado pelas autoridades como líder de um esquema suspeito ligado à Refit, com apuração sobre fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e evasão de recursos. Ele teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é considerado foragido internacional. Por isso, foi incluído na lista vermelha da Interpol.
Na última semana, a PF deflagrou a Operação Sem Refino com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além disso, obteve bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos. A ação também incluiu busca na residência do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), na Barra da Tijuca, para apurar possíveis conexões com agentes públicos.
Defesa de Ciro tenta separar contrato de atuação no Congresso
Ciro confirmou o contrato à revista Piauí, por meio de nota da assessoria e depois em mensagens de WhatsApp. O senador disse que a negociação foi regular, declarada e conduzida sem sua participação direta nas tratativas.
Ele também afirmou que sua participação societária na empresa era inferior a 1% na época do contrato. Atualmente, ele não integra mais o quadro societário da companhia.
Documentos citados pela Piauí indicam, porém, que Ciro ainda mantinha usufruto sobre quotas da empresa e previsão de receber valores futuros em distribuição de lucros. Questionado sobre os números, o senador afirmou desconhecer os dados e disse que verificaria as informações.
O peso político está no cruzamento entre o contrato envolvendo a empresa ligada a Ciro, a estrutura empresarial atribuída a Ricardo Magro e a atuação do senador no projeto do devedor contumaz. Assim, o caso impõe a Ciro a necessidade de explicar a distância entre pagamentos recebidos por uma empresa ligada à sua família e sua atuação em uma pauta de interesse do setor de combustíveis.
