O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de vídeos publicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja contra Flávio Bolsonaro (PL). As decisões atingem acusações sobre um eventual governo do candidato, mas não proíbem críticas políticas fundamentadas durante a campanha presidencial.
As ordens foram expedidas na quinta-feira (8), em processos separados. O vídeo de Lula recebeu prazo de três horas para remoção, contado da ciência da decisão, enquanto a publicação de Janja teve prazo de 24 horas. Ambas as liminares ainda dependem de referendo do plenário do TSE.
TSE questiona acusações sobre perda de programas sociais
Na publicação de Lula, com o bordão “Se Flávio vence, você perde”, a propaganda associava a vitória do adversário à perda de medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo, fim da escala 6×1 e acesso à casa própria. Também mencionava violência contra mulheres, crianças e uma suposta relação do candidato com milícias.
O ministro André Mendonça considerou que não havia fundamento factual mínimo para apresentar essas perdas como certas. Ele observou que o plano de governo registrado por Flávio prevê a manutenção dos programas sociais existentes, embora isso não garanta o cumprimento das promessas.
A decisão permite questionar propostas e compromissos eleitorais, mas rejeita apresentar consequências futuras sem comprovação como inevitáveis. O TSE não decidiu se os benefícios estarão protegidos em um eventual governo Flávio, apenas avaliou a forma como a propaganda tratou o assunto.
Janja teve vídeo barrado por atribuir intenções a Flávio
Publicado em 6 de outubro, o vídeo de Janja afirmava que Flávio pretendia impor uma jornada de sete dias de trabalho por semana, extinguir o Farmácia Popular e permitir que o crime organizado dominasse o Brasil. Também associava sua eventual eleição ao retorno de covas abertas em uma nova pandemia.
Para o ministro Kassio Nunes Marques, criticar a posição de Flávio sobre a escala 6×1 é permitido, mas atribuir ao candidato intenções não manifestadas ultrapassa esse limite. O magistrado também considerou irregular a associação direta entre Flávio e o fortalecimento do crime organizado.
A retirada integral ocorreu porque as acusações consideradas irregulares formavam o núcleo da publicação. Outras críticas sobre direitos das mulheres, armas e o governo anterior foram consideradas protegidas pela liberdade de expressão.
A decisão não suspendeu o perfil de Janja, mas proibiu a republicação do vídeo ou de versões equivalentes que mantenham as acusações analisadas. Também determinou a preservação, por 180 dias, dos registros de alcance e eventual impulsionamento.
TSE também determinou retirada de publicações de Flávio contra Lula
Na mesma quinta-feira (8), o plenário do TSE determinou, por unanimidade, a remoção de três publicações de Flávio Bolsonaro na plataforma X. Uma delas utilizava inteligência artificial para simular Lula em uma situação inexistente, sem a identificação exigida pelas regras eleitorais. Outras duas associavam o presidente a organizações criminosas, em acusações consideradas sem respaldo factual mínimo pelo relator.
Há uma diferença jurídica importante: a decisão contra as publicações de Flávio foi colegiada e envolveu conteúdos de maio de 2026, enquanto as determinações sobre Lula e Janja são liminares referentes ao segundo turno.
No caso de Lula, André Mendonça rejeitou proibir antecipadamente conteúdos futuros ou vetar o bordão da campanha. O pedido de multa contra o presidente e sua coligação será analisado posteriormente.
Os vídeos já tinham ampla repercussão nas redes sociais. Segundo os registros citados nas decisões, a publicação de Janja ultrapassava 495 mil curtidas, enquanto a de Lula somava aproximadamente 795 mil curtidas, 92,4 mil comentários e 322 mil republicações.
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, as campanhas precisam cumprir as ordens de retirada. Nos processos envolvendo Lula e Janja, ainda haverá apresentação de defesas, manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral e análise das liminares pelo plenário do TSE.
