O veto da União Europeia à carne brasileira trouxe à tona discussões importantes sobre o setor. A decisão da União Europeia (UE) de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne ao bloco, com vigência prevista para 3 de setembro, colocou em evidência uma questão que vai além da qualidade do produto nacional. O problema apontado pelos europeus não foi uma irregularidade sanitária na carne brasileira. Em vez disso, foi a ausência de comprovação documental de que o país cumpre exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
A medida afeta diretamente frigoríficos e exportadores que operam no mercado europeu, um dos mais exigentes do mundo. Enquanto o Brasil foi excluído da lista de países autorizados, Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram habilitados. Isso ampliou o questionamento sobre a capacidade brasileira de atender às exigências regulatórias internacionais.
O episódio também ocorre em meio às discussões sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Entidades do agronegócio interpretaram a decisão como um movimento de proteção ao mercado europeu. Isso ocorre especialmente porque agricultores do continente vêm manifestando preocupação com a concorrência de produtos sul-americanos mais competitivos.
Apesar da reação do setor, a justificativa formal apresentada pela União Europeia concentra-se na fiscalização e rastreabilidade do uso de antimicrobianos. Na prática, Bruxelas cobra do Brasil a comprovação de controles que já vinham sendo exigidos desde mudanças regulatórias publicadas a partir de 2019. Isso eleva a pressão sobre o sistema brasileiro de monitoramento sanitário.
O que a União Europeia exige dos exportadores
A preocupação europeia com o uso de antimicrobianos na pecuária não é recente. O debate ganhou força nos anos 1990 e resultou, em 2006, na proibição do uso de antibióticos como promotores de crescimento na alimentação animal dentro da União Europeia.
As exigências foram ampliadas com novos regulamentos publicados em 2019. Pelas regras atualmente em vigor, os países exportadores não podem utilizar substâncias antimicrobianas para acelerar o crescimento dos animais. Além disso, não podem recorrer a medicamentos considerados estratégicos para o tratamento de infecções humanas.
Por trás dessas restrições está o temor de que o uso inadequado desses produtos favoreça o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos. Em 2022, a própria União Europeia classificou a resistência antimicrobiana entre as principais ameaças à saúde pública.
Além disso, o tema foi incorporado à estratégia One Health, lançada pelo bloco em 2023. A iniciativa defende que a saúde humana, animal e ambiental está interligada e exige ações coordenadas para reduzir riscos sanitários.
Brasil ficou para trás enquanto parceiros do Mercosul atenderam às regras
Um dos pontos que mais chama atenção no episódio é o contraste entre o Brasil e os demais integrantes do Mercosul. Embora todos estejam sujeitos às mesmas exigências europeias, apenas o Brasil foi retirado da lista de exportadores autorizados.
Esse cenário reforça a avaliação de especialistas de que o principal problema não foi a existência de uma irregularidade sanitária. Em vez disso, foi a incapacidade de apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos pela União Europeia.
Para o doutor em Direito Agroambiental Leonardo Munhoz, o país deveria ter se antecipado às mudanças regulatórias, especialmente porque as novas exigências são conhecidas há vários anos. Na avaliação dele, a exclusão da lista expõe um atraso na adaptação às normas exigidas por mercados de alto valor agregado.
O debate também alcança substâncias utilizadas na pecuária brasileira. Entre elas está a monensina, um aditivo alimentar empregado para melhorar o aproveitamento nutricional dos bovinos. Embora não esteja incluída na lista europeia de antimicrobianos reservados à medicina humana, ainda existe incerteza sobre como a substância será tratada no contexto das exigências impostas ao Brasil.
- A monensina melhora a eficiência alimentar dos animais;
- Não é considerada hormônio de crescimento;
- Possui autorização de uso na União Europeia para finalidades específicas;
- Não pode ser utilizada como promotora de crescimento dentro do bloco europeu.
A preocupação da Europa vai além da carne produzida no Brasil
Especialistas em saúde pública afirmam que o foco da União Europeia não está nos resíduos de antibióticos presentes na carne destinada ao consumo. A principal preocupação envolve o desenvolvimento de bactérias resistentes aos medicamentos utilizados tanto em animais quanto em seres humanos.
Segundo o infectologista Leonardo Weissmann, do Hospital Emílio Ribas, quando um antimicrobiano é utilizado em larga escala, bactérias resistentes podem sobreviver, multiplicar-se e se espalhar pelo ambiente. Esse processo pode ocorrer por meio da água, do solo, dos trabalhadores rurais e da própria cadeia produtiva.
O resultado é um desafio crescente para os sistemas de saúde. Infecções causadas por bactérias resistentes tendem a exigir tratamentos mais complexos, mais caros e, em alguns casos, menos eficazes. Isso aumenta os riscos para pacientes e hospitais.
A exclusão do Brasil da lista de exportadores da União Europeia revela, portanto, uma disputa que ultrapassa a questão comercial. Além de colocar pressão sobre a exportação de carne para a Europa, o episódio expõe uma cobrança internacional por maior rastreabilidade e comprovação regulatória. O fato de os demais parceiros do Mercosul continuarem habilitados amplia o custo institucional da decisão. Ademais, reforça a necessidade de o país demonstrar capacidade de atender aos padrões exigidos pelos mercados mais estratégicos do mundo.
