O PSDB Nacional e o PSD de Minas Gerais contrataram serviços da empresa CNM Aviação e desembolsaram cerca de R$ 1,1 milhão entre 2022 e 2023, segundo registros públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelados pelo portal Metrópoles. A proprietária da empresa, Juliana Costa Nobre Magalhães, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em uma organização criminosa investigada por tráfico internacional de drogas.
Os registros do TSE mostram R$ 551,7 mil pagos pelo PSDB Nacional e R$ 555,4 mil pelo PSD de Minas Gerais. As contratações ocorreram quando a empresa possuía CNPJ ativo, autorização para operar e documentação regular, conforme destacaram posteriormente as duas legendas em notas oficiais.
O caso expõe um debate sobre os critérios de diligência adotados pelos partidos na contratação de fornecedores para campanhas e atividades partidárias. Até o momento, não há indicação de irregularidade nas prestações de contas eleitorais nem acusação do MPF contra PSDB ou PSD, mas a contratação passou a ser questionada porque a proprietária da empresa foi posteriormente denunciada na investigação da Polícia Federal.
A repercussão ganhou força após reportagem do Metrópoles, que cruzou dados públicos do Tribunal Superior Eleitoralcom documentos da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal em Minas Gerais.
Denúncia do MPF atribui papel de gestão da organização criminosa à dona da empresa
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Juliana Costa Nobre Magalhães é apontada como “gerente-executiva” da organização criminosa atribuída à traficante Karine Campos, conhecida nas investigações policiais como “rainha do pó” e considerada foragida.
De acordo com o MPF, após a prisão de seu irmão, Leonardo Costa Nobre, Juliana teria assumido a administração de ativos utilizados pelo grupo, incluindo a constituição da CNM Aviação, empresa que, segundo a acusação, passou a operar no mesmo hangar anteriormente utilizado pela BHZ Táxi Aéreo.
Ainda conforme a denúncia, Juliana teria administrado a empresa para permitir a continuidade da exploração econômica de ativos que o MPF considera ligados ao tráfico internacional de drogas e à lavagem de dinheiro. Essas acusações integram uma ação penal em tramitação na Justiça Federal de Minas Gerais e ainda não foram objeto de condenação definitiva.
Contratações ocorreram antes da denúncia apresentada pelo MPF
Os pagamentos do PSDB Nacional concentram-se entre abril e maio de 2022, período em que o partido era presidido pelo ex-deputado federal Bruno Araújo.
Já o PSD de Minas Gerais realizou a maior parte das contratações entre maio e setembro de 2022, durante o período eleitoral, além de uma nota fiscal de R$ 22,2 mil emitida em junho de 2023.
Além dos contratos com PSDB e PSD, a CNM Aviação recebeu R$ 54 mil da campanha de Alexandre Kalil, então candidato ao Governo de Minas pelo PSD, R$ 14,7 mil da campanha do deputado federal Eros Biondini (PL) e R$ 14,1 mil da deputada estadual Chiara Biondini (PL), conforme registros da Justiça Eleitoral. Mais recentemente, a empresa passou a arrendar uma aeronave pertencente ao deputado federal Fred Costa (PRD-MG), que afirmou desconhecer a investigação envolvendo a companhia.
PSDB e PSD afirmam que empresa atendia às exigências legais
Em nota, o PSDB informou que contratou uma empresa com CNPJ ativo, autorização para operar e toda a documentação exigida pelos órgãos competentes. A legenda afirmou que os serviços foram devidamente comprovados perante a Justiça Eleitoral e declarou não possuir qualquer vínculo com a empresa além da relação contratual.
O PSD também declarou que desconhecia qualquer investigação envolvendo a CNM Aviação quando realizou a contratação. Segundo o partido, foram verificados a regularidade do CNPJ e os demais requisitos previstos na legislação antes da prestação dos serviços.
O episódio evidencia um limite do modelo de fiscalização das contratações eleitorais. A regularidade cadastral e documental exigida pela Justiça Eleitoral não inclui uma análise prévia de futuras investigações criminais envolvendo fornecedores, razão pela qual os contratos permaneceram válidos à época. Enquanto isso, a denúncia apresentada pelo MPF segue em tramitação na Justiça Federal, sem decisão definitiva sobre as acusações.
