A defesa de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, acionou o ministro Luiz Fux para tentar suspender os efeitos da decisão de Flávio Dino que alcançou determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. O recurso amplia uma controvérsia que começou com a veracidade de uma informação. Além disso, chegou a outra questão: o alcance das ordens para retirar conteúdos durante a campanha eleitoral.
A petição foi apresentada no âmbito das discussões do STF sobre responsabilidade das plataformas digitais no Marco Civil da Internet. O tema passou por dois recursos distintos no Supremo: o Tema 533, relatado por Luiz Fux. Além disso, passou pelo Tema 987, relatado por Dias Toffoli. Ao fixar as teses sobre o assunto, o STF estabeleceu parâmetros para as plataformas. No entanto, ressalvou as disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE.
Flávio Bolsonaro e TSE entram em nova disputa no Supremo
A defesa quer ingressar como terceira interessada e sustenta que a decisão individual de Dino interferiu em matéria atribuída à Justiça Eleitoral. Os advogados pedem a suspensão dos efeitos da decisão e defendem que a controvérsia seja analisada pelo plenário.
No pedido, a defesa chama o TSE de tribunal “constitucionalmente competente para proteção do ambiente informativo eleitoral”. A frase expõe o argumento central dos advogados, mas não significa que Fux tenha reconhecido essa interpretação. O pedido ainda depende de análise.
O conflito começou depois que André Mendonça, ministro do STF que também integra o TSE, determinou a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro ou seus familiares à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça classificou essa informação como “notoriamente inverídica”.
Post sem citar Flávio virou ponto de divergência
Uma das determinações atingiu uma publicação do humorista Antonio Tabet. Nesse caso, foi fixada multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento da ordem de retirada. Há um detalhe que ajuda a entender por que a controvérsia chegou ao Supremo. A postagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro nem integrantes de sua família.
Dino derrubou essa determinação. Ao fundamentar sua decisão, destacou que “a mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”. Para o ministro, naquele estágio do processo não havia elementos suficientes para considerar a manifestação ilícita.
A comparação delimita a divergência. Mendonça tratou como falsa a associação envolvendo Flávio e o título de padroeira; Dino examinou o alcance da ordem sobre um conteúdo que não identificava nominalmente o candidato. São fundamentos diferentes. No entanto, a decisão de Dino não tornou verdadeira a informação combatida pelo TSE.
Dino cita “censura em massa” e pede análise do plenário
Nesta segunda-feira (28), Dino pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que sua decisão seja submetida a referendo no plenário presencial. Entre as questões apontadas estão o controle de decisões da Justiça Eleitoral por reclamação constitucional. Além disso, cita a colegialidade no TSE e os poderes atribuídos às plataformas para retirada de conteúdo.
Dino também relacionou a urgência à proximidade de 12 de outubro, data dedicada a Nossa Senhora Aparecida, e mencionou risco de “censura em massa” diante da insegurança jurídica. Cabe a Fachin definir quando o referendo será levado ao plenário.
Enquanto isso, o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro permanece sem decisão de Fux. A próxima consequência concreta depende agora de duas providências distintas: a análise do recurso apresentado pela defesa e a eventual marcação, por Fachin, do referendo solicitado por Dino. Até lá, permanece aberta a controvérsia sobre o alcance das ordens de remoção de conteúdo eleitoral.
