A Procuradoria-Geral da República (PGR) passou de uma manifestação contrária à retirada da suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, em agosto, para a ausência de objeção a um novo pedido apresentado pela defesa. Os pareceres foram dados em momentos e pedidos diferentes, e a autorização ainda depende do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A diferença aparece nos documentos apresentados ao Supremo. Em agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que fossem rejeitados recursos destinados a derrubar a suspensão das visitas. Segundo a manifestação daquele período, os vínculos familiares não afastavam o cumprimento das medidas judiciais, e a condição de Flávio Bolsonaro como advogado do pai não criava uma exceção à restrição.
No novo parecer, Gonet não se opôs ao pedido da defesa para restabelecer as visitas. A justificativa registrada agora é que não foram identificados fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições impostas nem necessidade de prorrogar a medida restritiva.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, escreveu Gonet.
Visitas de Flávio dependem de nova decisão de Moraes
A diferença entre as duas manifestações não permite concluir que Gonet tenha considerado equivocada a posição anterior. Em agosto, a PGR analisou recursos apresentados contra a suspensão então vigente. Agora, responde a um novo pedido da defesa, apresentado posteriormente e avaliado diante das circunstâncias atuais registradas no processo.
O parecer também não equivale a uma autorização. A defesa pediu que Moraes restabeleça imediatamente o regime ordinário de visitas. Como alternativa, solicitou autorização para pelo menos um encontro de caráter estritamente familiar antes do encerramento da restrição.
A suspensão específica das visitas de Flávio havia sido determinada depois da divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Moraes relacionou o episódio ao descumprimento da proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Parecer chega com Flávio no segundo turno
Há ainda uma mudança objetiva no contexto político entre as duas manifestações da PGR. Quando o parecer anterior foi apresentado, em agosto, o primeiro turno ainda não havia ocorrido. Agora, Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva, marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 25 de outubro.
A coincidência temporal não permite estabelecer relação entre a eleição e a nova posição da PGR. O parecer de Gonet não atribui sua manifestação ao calendário eleitoral, e a defesa classifica o encontro solicitado como familiar.
Na prática, a nova posição da Procuradoria retira uma objeção que existia na análise feita em agosto, mas não evolve automaticamente a Flávio o acesso ao pai. Moraes ainda precisa decidir se restabelece o regime ordinário de visitas ou se autoriza apenas o encontro familiar solicitado pela defesa.
