A execução ao vivo nos EUA, anunciada pelo Pentágono para dezembro, ainda deixa uma questão sem resposta pública: como as imagens do fuzilamento de Nidal Hasan chegarão aos espectadores? O governo americano confirmou a intenção de transmitir o procedimento pela internet, mas não detalhou uma eventual exibição por emissoras de televisão.
Nesta sexta-feira (9), Brendan Carr, presidente da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), afirmou à CNBC que deixaria as decisões sobre a transmissão ao secretário de Defesa, Pete Hegseth. Carr indicou não esperar a exibição pela TV aberta, mas não anunciou uma proibição formal.
A declaração não significa que a FCC tenha transferido legalmente suas competências ao Pentágono. A agência regula determinados aspectos das comunicações americanas, enquanto as emissoras possuem responsabilidades editoriais próprias.
Execução ao vivo nos EUA enfrenta limites diferentes na TV e na internet
A possibilidade de exibição televisiva envolve a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda da Constituição americana. Segundo Andrew Jay Schwartzman, especialista em regulamentação das comunicações ouvido pela Reuters, a FCC não dispõe de fundamento legal para determinar que emissoras transmitam ou deixem de transmitir uma execução.
Em relatório de 2007, a própria agência reconheceu que imagens violentas podem receber proteção constitucional, o que limita a capacidade do governo de restringir sua divulgação apenas pelo conteúdo.
Na internet, a questão é diferente. Plataformas digitais possuem regras próprias de moderação, inclusive sobre violência explícita. Segundo reportagem do The Verge, serviços consultados não apresentaram uma posição uniforme sobre a eventual transmissão governamental.
A plataforma Kick indicou incompatibilidade com suas diretrizes, enquanto o TikTok remeteu às regras sobre conteúdo gráfico. Portanto, a confirmação de uma transmissão oficial não significa que todas as redes sociais permitirão sua retransmissão.
Brasil também prevê fuzilamento em caso de guerra declarada
A discussão americana apresenta uma conexão pouco conhecida com o Brasil. O artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal proíbe a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.
O artigo 56 do Código Penal Militar estabelece que a pena de morte legalmente aplicável seja executada por fuzilamento. A existência dessa previsão não permite aplicar a punição a crimes comuns, mesmo quando envolvem múltiplas vítimas.
Outra particularidade está no artigo 57 do Código Penal Militar. A condenação definitiva à morte deve ser comunicada ao presidente da República e, como regra, a execução somente pode ocorrer depois de sete dias, ressalvada a hipótese legal específica de operações de guerra.
Essa comparação distingue o método previsto em lei das condições necessárias para aplicá-lo. Também não estabelece qualquer autorização brasileira para transmitir execuções pela televisão ou pela internet.
Execução de Nidal Hasan está prevista para 3 de dezembro
Nidal Hasan, ex-psiquiatra do Exército americano, foi condenado pelo ataque que matou 13 pessoas e feriu outras 32 na base militar de Fort Hood, no Texas, em 2009.
A execução está programada para 3 de dezembro de 2026, por pelotão de fuzilamento. Especialistas consultados pela Reuters afirmaram desconhecer registros anteriores de uma execução legal transmitida ao vivo ao público, uma ressalva que impede tratar o caso como ineditismo histórico definitivamente comprovado.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos criticou o plano. Segundo declaração reproduzida pela AFP, transmitir uma execução ao vivo equivale a torná-la pública e violaria a proibição absoluta da tortura.
Até o momento, a execução ao vivo nos EUA continua programada, mas os detalhes da distribuição das imagens, especialmente pela televisão, não foram esclarecidos publicamente. A principal incerteza não é apenas a realização do fuzilamento, mas o alcance que o governo pretende dar à sua transmissão.
