A promessa de isenção do IPVA para motoristas de aplicativo e entregadores no Ceará tem um detalhe pouco conhecido. Uma proposta apresentada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em 2021, previa 200 viagens de passageiros ou 300 entregas mensais para que o profissional pudesse obter o benefício. Essas exigências pertencem ao projeto antigo e não foram confirmadas para a nova proposta do governador Elmano de Freitas (PT).
Nesta sexta-feira (9), Elmano afirmou à rádio O POVO CBN que pretende enviar o projeto à Alece até o fim de outubro de 2026. A expectativa é que a isenção comece em 2027, caso seja aprovada. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participam da elaboração das regras, com contribuições dos trabalhadores.
Critérios antigos incluíam viagens, entregas e tempo de cadastro
O Projeto de Indicação nº 200/2021, apresentado pelo deputado Nelinho, estabelecia condições para comprovar o exercício habitual da atividade por aplicativos. Além das quantidades mensais de viagens e entregas, o texto previa cadastro profissional de pelo menos um ano e restringia a isenção a um veículo por proprietário.
Outro projeto, apresentado em 2019 pelo deputado Soldado Noélio, adotava um parâmetro diferente: média de 250 transportes de passageiros por mês, considerando os seis meses anteriores ao fato gerador do imposto. As duas propostas demonstram que a comprovação da atividade profissional já foi objeto de diferentes critérios na Alece.
O histórico legislativo não significa que essas condições serão recuperadas pelo governo estadual. Sua relevância está em mostrar quais tipos de exigência já foram discutidos para diferenciar o exercício habitual da atividade de um simples cadastro em plataformas digitais.
Quem trabalha por aplicativo já pode pedir a isenção do IPVA?
Ainda não. O anúncio de outubro de 2026 não criou, por si só, uma nova isenção. Motoristas e entregadores não têm um benefício automaticamente garantido com base na promessa apresentada pelo governador.
O público mencionado inclui profissionais que utilizam carros e motocicletas para trabalhar em plataformas digitais. Entretanto, o novo texto ainda deverá esclarecer como será comprovada a atividade, quais veículos poderão ser contemplados e se haverá requisitos relacionados ao tempo de cadastro ou à frequência de trabalho.
Por enquanto, não há necessidade de apresentar comprovantes de viagens ou entregas para solicitar a isenção anunciada, pois o novo benefício ainda não foi instituído. Caso a proposta seja aprovada, os procedimentos dependerão das regras oficiais.
Projeto ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa
O governo estadual pretende encaminhar a proposta até o fim de outubro de 2026. Depois da apresentação, o texto deverá passar pela tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação e sanção.
Também não foi divulgado um balanço oficial sobre quantos profissionais poderão ser contemplados ou qual será o impacto na arrecadação do Ceará. Sem essas informações, não é possível dimensionar o alcance econômico da proposta.
Para motoristas e entregadores, a próxima informação decisiva será o conteúdo do projeto enviado à Alece. É nele que deverão aparecer as condições para solicitar a isenção do IPVA em 2027, caso o benefício seja aprovado.
