A rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril, produziu um efeito que vai além do impasse institucional. Com a vaga aberta no STF e a necessidade de uma nova indicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser pressionado a escolher uma mulher para a mais alta Corte do país. O tema indicação feminina ao STF voltou ao centro do debate político neste momento. Além disso, a indicação feminina ao STF tornou-se pauta prioritária para diferentes setores da sociedade.
O debate ganhou força porque, apesar das mobilizações de entidades jurídicas e movimentos feministas, nenhuma mulher figurou entre os principais nomes considerados no processo anterior. O resultado é uma Corte composta atualmente por apenas uma ministra entre 11 integrantes, cenário que mantém o tema da representatividade no centro das discussões sobre o Judiciário. Inclusive, vale reforçar que indicação ao STF de mulher é tema recorrente e insere a importância feminina no centro desse debate.
A situação transformou uma decisão tradicionalmente associada ao notório saber jurídico em um tema com elevado custo político. A discussão deixou de ser apenas sobre quem ocupará a cadeira e passou a envolver a coerência entre os discursos de diversidade defendidos pelo governo e as escolhas efetivamente realizadas, em especial quando se trata da indicação feminina ao STF.
A pressão também cresce porque a composição do STF se tornou símbolo de um desequilíbrio mais amplo nos espaços de poder brasileiros, onde a presença feminina segue distante da proporção observada na sociedade. Em outras palavras, a discussão pela indicação feminina ao STF reflete esse cenário desigual.
STF teve apenas três ministras em mais de um século
A discussão sobre uma mulher no STF não surgiu com a rejeição de Jorge Messias. Nos últimos anos, organizações da sociedade civil, magistradas e especialistas em Direito têm defendido uma ampliação da presença feminina nos tribunais superiores. Aliás, em meio a esse cenário, indicação feminina ao STF sempre volta como um desejo coletivo.
O argumento central é sustentado pelos números. Em mais de um século de história, apenas três mulheres chegaram ao STF:
- Ellen Gracie
- Cármen Lúcia
- Rosa Weber
Atualmente, apenas Cármen Lúcia permanece na Corte.
A cobrança não é inédita. Durante as indicações de Cristiano Zanin e Flávio Dino ao STF, entidades jurídicas e organizações de defesa dos direitos das mulheres também defenderam a escolha de uma ministra. As duas nomeações acabaram ampliando a maioria masculina na Corte e mantiveram aberto o debate sobre representatividade feminina no Supremo. Aliás, a indicação feminina ao STF segue sendo um anseio social significativo.
Esse histórico ajuda a explicar por que a nova indicação presidencial passou a ser observada além dos critérios técnicos tradicionalmente exigidos para o cargo. A vaga aberta recolocou em evidência uma discussão que acompanha o Supremo há décadas e que continua sem solução, principalmente acerca da indicação feminina ao STF.
Desigualdade se repete em outras instâncias do Judiciário
A baixa presença feminina não está restrita ao Supremo. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que as mulheres representam entre 21% e 25% dos desembargadores brasileiros, embora se aproximem de 40% do total da magistratura nacional. Novamente, indicações femininas e discussão sobre mulheres ocupando o STF reiteram essa dificuldade histórica.
O desequilíbrio aumenta quando o recorte considera raça e gênero simultaneamente. As juízas negras ocupam apenas 11,2% das vagas nos tribunais de segunda instância, percentual que evidencia a concentração de poder em uma parcela reduzida da estrutura judicial. Nesse contexto, cresce o debate a respeito da indicação feminina ao STF como medida de equidade.
Em outros órgãos superiores, a distância permanece significativa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui cinco ministras entre seus 33 integrantes. Até 2025, o próprio CNJ tinha apenas duas mulheres entre seus conselheiros, quadro alterado neste ano com novas nomeações.
Para defensoras da participação feminina nas Cortes superiores, os números indicam que a ascensão das mulheres ao topo da carreira jurídica continua enfrentando barreiras estruturais que não aparecem nos concursos de entrada, mas se tornam evidentes nos cargos de maior influência institucional. Dessa forma, a pauta da indicação feminina ao STF se fortalece como esperança de mudança.
Vaga aberta no STF amplia debate sobre legitimidade da Corte
O debate também ocorre em um momento em que diversas cortes constitucionais ao redor do mundo ampliaram a presença feminina em seus colegiados. Em países como Canadá, Espanha e Reino Unido, a participação das mulheres nos tribunais superiores avançou nos últimos anos, tornando o contraste brasileiro ainda mais visível. Assim, o tema da indicação feminina ao STF se destaca ainda mais.
A pressão por uma indicação feminina ao STF também se apoia em compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará.
Esses instrumentos defendem a adoção de medidas capazes de ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão política e institucional. Especialistas em governança judicial argumentam que a diversidade nos tribunais não altera apenas a composição simbólica das Cortes. Ela amplia perspectivas na análise de temas ligados a direitos fundamentais, violência de gênero, igualdade racial, políticas sociais e garantias constitucionais. Nesse cenário, a discussão sobre indicação feminina ao STF é ainda mais urgente.
Em 2023, o CNJ aprovou a Resolução 525, criando mecanismos para ampliar a presença feminina nas promoções à segunda instância. A medida, entretanto, não alcança o STF nem o STJ, que continuam submetidos exclusivamente ao processo de indicação política. Por esse motivo, é essencial debater de forma permanente a indicação feminina ao STF.
Nesse contexto, a escolha que Lula fará para preencher a vaga aberta ganha um peso que ultrapassa a substituição de um ministro. Além de definir a composição futura da Corte, a decisão servirá como um indicador de como o governo pretende responder a uma demanda que se tornou recorrente dentro do próprio campo progressista. Não é por acaso que a questão da indicação feminina ao STF ocupa protagonismo nesta conjuntura.
Mais do que ocupar uma cadeira, a próxima indicação poderá influenciar a percepção sobre a legitimidade representativa do Supremo. Com apenas uma mulher entre seus 11 integrantes, a principal Corte do país permanece no centro de um debate que combina igualdade, poder institucional e a capacidade das instituições de refletirem a sociedade que representam. Assim, novamente, destaca-se a importância da indicação feminina ao STF para o futuro da representatividade no país.
