O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso Banco Master. A apuração vai além dos motivos que levaram ao arquivamento de um processo em 2022: a PF deverá investigar eventual interferência indevida na autarquia e possível vazamento ou ocultação de informações por agentes públicos.
A decisão não significa que essas irregularidades tenham ocorrido. São hipóteses que deverão ser verificadas pela PF. Dino afirmou haver indícios que justificam a apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação de agentes públicos da CVM e de autoridades de alto escalão que teriam influenciado processos decisórios na autarquia.
Alerta sobre Banco Master foi arquivado em 2022
Um dos principais pontos do inquérito será o tratamento dado a uma comunicação encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM em fevereiro de 2022. Segundo Dino, o documento continha informações sobre possível insuficiência financeira do Grupo Master, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados e utilização de recursos captados com cobertura do FGC para aquisição de ativos de baixa liquidez.
Na época, o Master havia captado cerca de R$ 5 bilhões em CDBs, dos quais R$ 3 bilhões estariam garantidos pelo FGC. A denúncia também apontava manipulação de cotações de fundos e inclusão de ativos ilíquidos e de baixa qualidade no balanço. O procedimento acabou arquivado pela CVM.
É justamente o tratamento dado ao processo que agora será investigado. A PF deverá apurar as circunstâncias do arquivamento, eventual interferência indevida na atuação da CVM e possível ocorrência de vazamento ou ocultação de informações relevantes. Dino também determinou a apuração das repercussões penais relacionadas ao FII CARE11, citado na decisão como “fundo funerário”.
CVM terá 72 horas para enviar informações
Dino concedeu 72 horas para a CVM enviar informações sobre sua atuação nos casos ao gabinete do ministro. Segundo outra reportagem que teve acesso à decisão, a autarquia também deverá entregar a íntegra do processo arquivado e informar unidades técnicas, instâncias decisórias e agentes responsáveis pela análise, além das providências adotadas posteriormente.
Após a abertura do inquérito, a autoridade policial responsável terá até 60 dias para apresentar um relatório das diligências realizadas.
O episódio de 2022 antecede uma fase de maior atividade de supervisão identificada posteriormente pela própria CVM. Em março de 2026, a autarquia informou que seu grupo de trabalho analisou 314 processos instaurados a partir de 2017relacionados ao Master, à Reag e a entidades conexas. Desse total, 131 foram abertos em 2025, ano a partir do qual, segundo a CVM, o volume de supervisão se intensificou.
Esses números não estabelecem relação de causa entre o arquivamento de 2022 e fatos posteriores. A investigação deverá esclarecer um ponto mais delimitado no caso Banco Master: por que o procedimento foi arquivado e se houve interferência indevida, vazamento ou ocultação de informações. O primeiro relatório das diligências da PF deverá ser apresentado em até 60 dias.
