A MP das bets pode começar a retirar as plataformas do ar antes de o Congresso aprofundar a negociação sobre mudanças na própria proibição. Sites e aplicativos têm bloqueio previsto para 6 de outubro, enquanto líderes partidários afirmam que as discussões sobre alterações no texto devem ganhar corpo somente depois das eleições.
Nos bastidores, a discussão já vai além de simplesmente manter ou derrubar a medida editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares citam possibilidades como criar um período de transição, discutir a devolução dos valores pagos pelas empresas para obter licenças e retirar determinados setores do alcance da proibição. Nenhuma dessas alterações foi aprovada.
O calendário cria uma situação particular: quando essa negociação política começar, parte dos efeitos que os parlamentares pretendem discutir poderá já ter ocorrido. Pelo cronograma vigente, sites e aplicativos devem sair do ar em 6 de outubro, antes da articulação prevista pelos próprios líderes para o período pós-eleitoral.
Congresso pode mexer em pontos centrais da MP das bets
“Vamos tratar disso pós-eleições, mas acho que terá que ser feito algo plausível”, afirmou o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ).
As conversas ainda precisam avançar para que seja possível saber quais mudanças terão apoio suficiente. Um dos pontos citados é a criação de uma transição antes da aplicação integral da restrição. Outro envolve os valores desembolsados pelas empresas para conseguir autorização para operar legalmente no país.
A diferença entre os prazos aumenta a importância dessa discussão. A retirada de sites e aplicativos está prevista para 6 de outubro, enquanto a MP estabelece 30 dias para o encerramento das autorizações existentes. Portanto, o bloqueio das plataformas e o fim das autorizações são efeitos distintos e não ocorrem necessariamente na mesma data.
A resistência também envolve setores ligados às apostas. O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirmou acreditar que a pressão dos clubes de futebol dificultará a aprovação da medida. Em posição diferente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), favorável à proibição, já demonstrou interesse em assumir a relatoria.
Quem tem dinheiro nas bets ainda pode pedir saque
Para o apostador, o prazo mais imediato é outro. Novos depósitos já estão proibidos, mas quem mantém saldo nas plataformas pode solicitar a retirada até 23h59 de 5 de outubro.
Não sacar até essa data não significa, pelo cronograma estabelecido, perder automaticamente o saldo. Depois do bloqueio previsto para 6 de outubro, há uma etapa destinada à restituição dos valores remanescentes. As instituições financeiras deverão realizar as devoluções entre 9 e 14 de outubro.
A execução da política já aparece em outras frentes. Em 27 de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda informaram a derrubada de 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas.
Disputa sobre proibição das bets chega ao STF
Enquanto parlamentares discutem como reagir à MP, entidades do setor tentam suspender seus efeitos no Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao STF contra a medida.
As entidades argumentam que a norma pode produzir efeitos irreversíveis antes da análise pelo Congresso e pedem a suspensão de seus efeitos. A discussão está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A partir daí, a MP das bets passa a correr em três frentes ao mesmo tempo: execução do cronograma pelo governo, tentativa de suspensão no STF e negociação política no Congresso. Para empresas e apostadores, porém, 6 de outubro continua sendo o próximo marco concreto. Se não houver decisão judicial ou mudança legislativa antes disso, permanece a previsão de bloqueio das plataformas, mesmo com o desenho definitivo da proibição ainda sujeito à disputa parlamentar.
