O fim das bets anunciado pelo governo Lula nesta sexta-feira (25) começa pelo bloqueio do dinheiro que entra nas plataformas. A medida prevê impedir novos depósitos após a publicação da MP. Enquanto isso, quem já tem saldo poderá retirar os valores antes de os sites e aplicativos saírem do ar.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para sacar voluntariamente o dinheiro disponível. No dia seguinte, 6 de outubro, as plataformas deverão deixar de funcionar.
Fim das bets cria calendário para devolver dinheiro
Quem não conseguir sacar até 5 de outubro não deverá perder o saldo. Entre 7 e 8 de outubro, as bets terão de informar aos bancos responsáveis pela operação quanto cada apostador tem a receber. Esses valores devem ser discriminados por CPF.
A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Se houver algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal deverá assumir a intermediação da restituição a partir do dia 14. Isso está previsto segundo o cronograma anunciado pelo governo.
Na prática, o dinheiro para de entrar antes de as plataformas desaparecerem. Durigan afirmou que, após a publicação da MP, as contas utilizadas pelas bets para receber recursos dos apostadores não poderão aceitar novos aportes.
A publicação da medida no Diário Oficial da União ainda precisa ser confirmada antes de sua vigência ser tratada como efetiva.
Fim das bets sucede mercado com 85 empresas habilitadas
A decisão representa uma mudança de direção para um setor que vinha funcionando sob regras federais de autorização. Em 13 de agosto, o Ministério da Fazenda informou que 85 empresas estavam habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas a explorar apostas de quota fixa no Brasil.
Pelas regras do mercado regulado, uma empresa precisa pagar R$ 30 milhões por outorga. Esse valor é válido por cinco anos e permite a possibilidade de operar até três marcas. Esses dados não permitem calcular quanto as 85 empresas desembolsaram, porque uma companhia pode solicitar mais de uma autorização.
A retirada também chegará à publicidade. Segundo o governo, propagandas, ações de marketing e marcas provenientes de contratos de patrocínio deverão desaparecer até as 23h59 de 5 de outubro. Novas campanhas não poderão ser veiculadas após a publicação da MP.
Penas para bets ainda precisam passar pelo Congresso
O governo quer avançar também sobre quem continuar explorando ou promovendo apostas, mas essa parte não entra em vigor com a MP.
Uma minuta de projeto de lei que será enviada ao Congresso prevê reclusão de 4 a 6 anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa. Para publicidade e outras atividades relacionadas ao setor, as penas previstas são de 2 a 4 anos.
No caso da exploração de eventos virtuais de jogos on-line, como cassinos virtuais, a minuta prevê aumento de um terço na punição.
As novas penas só poderão valer após a tramitação e aprovação do projeto pelo Congresso. Para o apostador que já mantém dinheiro em uma bet, o prazo mais próximo anunciado pelo governo é 5 de outubro: até essa data, a retirada voluntária do saldo deverá permanecer disponível.
