O caso Banco Master chegou a esta terça-feira (13) com uma situação delicada no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Polícia Federal (PF) prepara relatórios com referências a integrantes da Corte, pedidos judiciais relacionados às investigações permaneciam sem decisão na última atualização divulgada.
O presidente do STF, Edson Fachin, deve receber o material e avaliar os encaminhamentos cabíveis. A reunião foi solicitada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e envolve informações identificadas durante as investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Fachin requisitou a apresentação dos elementos reunidos e afirmou, em ofício, que nenhum fato ou pessoa deve ser excluído da apuração.
Pedidos de liberdade aguardavam decisão no caso Banco Master
Segundo reportagem da CNN Brasil publicada em 11 de outubro, investigações e processos relacionados ao Banco Master estavam concentrados na Presidência do STF desde 12 de setembro. André Mendonça, entretanto, permanecia como relator formal dos inquéritos.
Entre os requerimentos pendentes estavam pedidos de liberdade apresentados por investigados, incluindo uma solicitação da defesa de Daniel Vorcaro para que seu pedido fosse encaminhado ao relator.
A centralização dos procedimentos na Presidência do Supremo não significa que Mendonça tenha perdido a relatoria. Também não é possível afirmar, com base nas informações disponíveis, que todos os processos estejam suspensos ou que todos os pedidos continuem sem decisão nesta terça-feira.
STF também tem discussão processual suspensa desde setembro
Outra pendência envolve uma questão de ordem analisada pelo plenário do Supremo em 15 de setembro. Na ocasião, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a discussão sobre o julgamento conjunto das Petições 16662 e 16704, relacionadas ao caso Master.
Conforme a comunicação oficial do STF, o mérito das petições não chegou a ser examinado. A discussão processual não representava uma decisão definitiva sobre eventuais responsabilidades dos ministros mencionados.
A suspensão dessa análise também não deve ser confundida com a situação dos pedidos de liberdade. São procedimentos distintos, com objetos e encaminhamentos próprios.
Relatórios da PF incluem referências a ministros e familiares
O material que Fachin deve receber reúne referências, em diferentes circunstâncias, a pelo menos seis dos dez ministros do Supremo ou a familiares, segundo as informações divulgadas sobre a investigação.
Também existem menções a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Entre os episódios já noticiados estão a contratação do escritório da esposa de Alexandre de Moraes pelo Banco Master e negócios relacionados a fundos e a um empreendimento ligado à família de Dias Toffoli.
Outras referências envolvem familiares de ministros e contatos atribuídos a pessoas próximas de Daniel Vorcaro. A presença de um nome em documentos ou mensagens não comprova participação em irregularidades, e as circunstâncias de cada referência exigem avaliação individual.
Os ministros e familiares mencionados negam irregularidades ou envolvimento indevido com o empresário, conforme as manifestações relatadas no material original.
A apresentação dos relatórios a Fachin não estabelece, por si só, uma decisão sobre os pedidos judiciais pendentes ou sobre as pessoas citadas. O próximo passo depende dos encaminhamentos adotados pela Presidência do STF e da situação atualizada de cada procedimento.
