A concessão do green card a Eduardo Bolsonaro (PL) pelo governo dos Estados Unidos muda a situação migratória do ex-deputado e garante residência permanente no país. O documento permite morar, trabalhar e estudar legalmente por tempo indeterminado, mas não impede automaticamente um eventual pedido de extradição, caso esse cenário venha a ser analisado pelas autoridades dos dois países.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Metrópoles. Além de Eduardo, a esposa e os filhos também receberam o documento de residência permanente.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Com o green card, ele passa a ter diversos direitos semelhantes aos de um cidadão norte-americano, como exercer atividade profissional e permanecer no país sem necessidade de renovar vistos. O documento, porém, não concede cidadania americana, o que significa que ele continua impedido de votar nas eleições dos Estados Unidos ou disputar cargos públicos que exijam essa condição.
Residência permanente não encerra discussão jurídica
Embora o green card fortaleça a permanência legal de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, a condição de residente permanente não impede, por si só, um processo de extradição. Um eventual pedido dependeria de requisitos previstos em tratados internacionais, da análise das autoridades americanas e das decisões políticas e judiciais adotadas pelos dois países.
Na prática, o novo status migratório pode tornar esse tipo de procedimento mais complexo, mas não representa uma garantia contra medidas de cooperação internacional.
Decisão ocorre após condenação no STF
A concessão da residência permanente acontece em um contexto de desdobramentos judiciais no Brasil. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a decisão da Corte, ficou comprovado que o então deputado atuou nos Estados Unidos para tentar interferir na ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na denúncia aceita pelo STF, também consta que Eduardo realizou articulações com integrantes do governo de Donald Trump para defender sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas de pressão contra o Brasil.
O anúncio do green card também ocorre poucos dias após o governo norte-americano confirmar a aplicação de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, medida adotada ao fim de investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Com a residência permanente concedida, Eduardo Bolsonaro consolida sua permanência legal em território americano. Ao mesmo tempo, eventuais desdobramentos relacionados à condenação imposta pelo STF continuarão sujeitos aos procedimentos jurídicos e diplomáticos que envolvem Brasil e Estados Unidos.
