A autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para abrir um inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, cria uma nova fase nas investigações envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela primeira vez, a Polícia Federal terá um inquérito específico para apurar suspeitas de tráfico de influência e corrupção relacionadas a negociações de cannabis medicinal com o Ministério da Saúde. A investigação foi solicitada pela Polícia Federal e tramitará sob a relatoria de André Mendonça no STF.
O inquérito foi solicitado pela Polícia Federal na semana passada após o avanço das investigações sobre a atuação do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Segundo a corporação, há suspeitas de que Lulinha tenha atuado para favorecer interesses do empresário em contatos com o Ministério da Saúde relacionados à comercialização de medicamentos à base de canabidiol.
André Mendonça foi sorteado relator do caso e autorizou o início da investigação, que ainda está na fase de coleta de provas.
A investigação não depende da assinatura de um contrato
Um dos aspectos que diferenciam essa apuração é que o contrato pretendido para o fornecimento de medicamentos ao Ministério da Saúde nunca foi firmado. Ainda assim, a Polícia Federal entende que esse fato, por si só, não impede a investigação sobre uma eventual tentativa de obtenção de influência junto a agentes públicos.
A suspeita é que tenha havido atuação para facilitar o acesso do lobista a integrantes da administração pública durante as negociações. Por isso, o foco do inquérito está na possível prática de tráfico de influência e corrupção, e não no resultado comercial das tratativas.
As investigações apontam que Antônio Carlos Camilo Antunes tentou negociar contratos milionários para fornecer medicamentos de cannabis medicinal ao governo federal entre 2024 e 2025, mas as propostas não avançaram.
O caso passa a reunir duas apurações com objetivos diferentes
Além do novo inquérito autorizado pelo STF, o caso também é objeto de uma investigação administrativa conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), aberta anteriormente para analisar possíveis irregularidades envolvendo interesses da empresa World Cannabis em órgãos federais.
Embora tratem de fatos relacionados, os procedimentos têm finalidades distintas. A investigação administrativa busca verificar a atuação de agentes públicos, enquanto o inquérito conduzido sob supervisão do STF reúne elementos para apurar a possível prática de crimes. Ao final dessa etapa, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se existem fundamentos para apresentar uma eventual denúncia.
A abertura do inquérito não significa que houve crime nem representa denúncia contra os investigados.
Contatos no Ministério da Saúde permanecem sob análise
Outro eixo da investigação envolve os encontros mantidos pelo Careca do INSS com integrantes do Ministério da Saúde.
A Polícia Federal apura se houve tentativa de influência para que o lobista fosse recebido por autoridades da pasta durante as negociações envolvendo medicamentos de cannabis medicinal. Entre os encontros analisados está a reunião com Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger, então secretário-executivo e número dois do ministério. Posteriormente, Berger passou a ocupar o cargo de chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Em manifestação divulgada anteriormente, Berger afirmou que a reunião ocorreu dentro das atribuições do cargo e que o encontro não teve desdobramentos porque o Ministério da Saúde não demonstrou interesse na contratação dos produtos apresentados.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Lulinha afirma que não há qualquer participação do empresário em irregularidades e sustenta que a Polícia Federal não encontrou elementos que o ligassem às fraudes investigadas na Operação Sem Desconto.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho também confirmou que Lulinha viajou para Portugal, em novembro de 2024, acompanhado de Antônio Carlos Camilo Antunes para visitar uma fábrica de medicamentos à base de canabidiol. Segundo a defesa, a viagem não resultou em contrato, sociedade ou qualquer relação comercial entre os dois.
Com a autorização do STF, a Polícia Federal poderá realizar diligências, colher depoimentos e reunir documentos para esclarecer as suspeitas. Concluída essa fase, a PGR decidirá se os elementos reunidos justificam ou não o oferecimento de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal.
