A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 191,2 milhões em bens e valores de 27 investigados na Operação Caldarium. A decisão ocorre em meio a mudanças já iniciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) nos processos ligados à substituição tributária, regime associado aos pedidos de ressarcimento que estão sob investigação.
A decisão do juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza permite tornar indisponíveis imóveis, veículos, valores mobiliários e criptoativos. O objetivo declarado da medida cautelar é impedir a dispersão patrimonial enquanto avançam as investigações sobre suspeitas envolvendo ressarcimentos de ICMS-ST e créditos acumulados na Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), no Butantã.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) sustenta que uma organização criminosa teria manipulado esses procedimentos com participação de agentes privados e servidores ou ex-servidores da Administração Tributária. Os investigados não foram condenados pelos fatos apurados nessa decisão, e as restrições patrimoniais podem ser revistas no decorrer do processo.
Bloqueio da Operação Caldarium alcança diferentes patrimônios
O maior limite estabelecido pela Justiça é de R$ 140.654.899,40, aplicado solidariamente ao núcleo ligado ao advogado João André Buttini de Moraes e a outros investigados alcançados pela ordem. A cifra é um teto agregado, não um bloqueio desse valor para cada pessoa.
Segundo a decisão, a quebra de sigilo identificou R$ 140,65 milhões em pagamentos feitos por contribuintes a empresas do grupo econômico relacionado a Buttini. A investigação atribui a essas estruturas movimentações financeiras que agora são apuradas. A defesa de Buttini afirma que demonstrará sua inocência e esclarecerá os fatos no processo.
Os demais limites decorrem de diferentes núcleos e fundamentos descritos na investigação. Entre eles estão R$ 4,5 milhões para o grupo ligado ao ex-diretor da Administração Tributária André Weiss e R$ 10.618.143,60 para o núcleo que reúne três ex-fiscais e empresas relacionadas.
Fazenda já vinha alterando estrutura da substituição tributária
A Sefaz-SP afirma ter revisado processos internos relacionados à substituição tributária e informa que mais de 62% dos produtos sujeitos à sistemática já foram retirados. Essa alteração não decorre da atual decisão de bloqueio: ela começou antes e constitui um contexto administrativo paralelo à investigação sobre os ressarcimentos.
Atos oficiais confirmam mudanças no regime ao longo de 2026. A Portaria SRE 19, publicada em 30 de abril, retirou diferentes mercadorias da substituição tributária com efeitos a partir de 1º de agosto. Isso não significa, porém, que o regime tenha sido integralmente extinto no estado.
Na prática, retirar uma mercadoria da substituição tributária também altera a forma de recolhimento do imposto. A Sefaz estabelece procedimentos específicos para os estoques quando produtos deixam o regime. No caso dos medicamentos excluídos a partir de janeiro de 2026, por exemplo, a Fazenda esclareceu que o ICMS passou a ser destacado normalmente nas operações próprias, em vez de seguir a sistemática anterior de substituição tributária. A mudança ajuda a dimensionar o efeito operacional da revisão para empresas alcançadas pelas novas regras.
A Secretaria afirma ainda que 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária e que autuações contra empresas resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. Esse montante tem natureza diferente dos R$ 191,2 milhões da decisão judicial e não representa dinheiro bloqueado nem deve ser somado ao valor da Operação Caldarium.
O efeito imediato da ordem judicial é cautelar: preservar patrimônio dentro dos limites determinados enquanto a investigação prossegue. Ao mesmo tempo, o caso coloca sob atenção um mecanismo tributário que São Paulo já vinha modificando em 2026, justamente porque os procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST estão no centro das suspeitas investigadas.
