Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a impedir a conclusão de negociações envolvendo imóveis de Jaques Wagner. A indisponibilidade determinada pelo ministro André Mendonça bloqueou o registro de um terreno e também alcançou a venda do apartamento onde mora o senador. Na prática, enquanto a restrição estiver em vigor, os imóveis não podem ser transferidos em cartório, mesmo que contratos tenham sido assinados anteriormente ou parte dos pagamentos já tenha sido realizada.
O primeiro caso envolve um terreno de 51 mil metros quadrados, avaliado em R$ 15,8 milhões, na região metropolitana de Salvador. Segundo documentos obtidos pelo Estadão, a escritura foi apresentada ao cartório em 19 de junho, um dia após a operação da Polícia Federal, mas o registro acabou barrado por causa da ordem de indisponibilidade expedida pelo STF. Pela negociação, Jaques Wagner teria recebido R$ 2 milhões à vista, conforme a documentação citada pela reportagem.
A mesma restrição atingiu a venda do apartamento onde o senador mora, avaliado em R$ 10 milhões. O comprador é o prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos (União Brasil), que afirmou ter firmado contrato em dezembro de 2025, realizado os pagamentos diretamente ao senador até abril e protocolado o pedido de registro em 10 de junho, antes da operação da PF. Mesmo assim, o cartório não concluiu a transferência após receber a ordem do Supremo.
Segundo Passos, ele participou da negociação como terceiro de boa-fé e sustentou que toda a documentação comprova a legalidade da compra. O caso mostra que a indisponibilidade judicial pode impedir o registro do imóvel mesmo quando contrato e pagamento ocorreram antes da medida, situação que não invalida automaticamente o negócio, mas impede sua formalização enquanto a restrição permanecer.
A indisponibilidade foi determinada durante a Operação Compliance Zero, autorizada pelo STF. Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de que Jaques Wagner tenha recebido vantagens indevidas relacionadas ao Caso Master, incluindo a negociação de um apartamento de alto padrão em Salvador. O senador nega irregularidades e afirma que a operação fazia parte de um acordo para, posteriormente, recomprar o imóvel para sua filha.
Em nota enviada ao Estadão, a defesa declarou que “não há mínima irregularidade nem nada a esconder” e informou que todos os esclarecimentos continuarão sendo apresentados à Justiça. Até o momento, Jaques Wagner não é réu, e a investigação segue em andamento, sem decisão definitiva sobre as suspeitas apuradas pela Polícia Federal.
