O desembargador Alexandre Eduardo Scisinio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), é alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre possível favorecimento a empresas imobiliárias e da construção civil. A suspeita envolve decisões judiciais. Essas decisões teriam sido acompanhadas de vantagens patrimoniais destinadas à família do magistrado, incluindo imóveis e condições comerciais excepcionais.
A Operação Em Nome do Pai, deflagrada nesta quinta-feira (8), também investiga possíveis atos de lavagem de dinheiro que continuaram após o período das decisões sob suspeita. A PF informou que essa continuidade permitiu a realização das buscas. Contudo, não divulgou os valores das vantagens nem identificou os empreendimentos envolvidos.
Desembargador investigado pela PF e as vantagens imobiliárias
O aspecto patrimonial da investigação envolve diferentes formas de possíveis benefícios. Além de imóveis, a PF examina descontos comerciais excepcionais e pagamentos indiretos. Esses benefícios teriam sido direcionados a familiares, inclusive com participação de intermediários e empresas relacionadas aos investigados.
A diferença é relevante porque uma vantagem indevida não precisa ocorrer por transferência direta de dinheiro. Uma negociação imobiliária também pode ser examinada quando existem suspeitas de condições comerciais concedidas como contrapartida por uma decisão judicial.
Isso não torna irregular qualquer desconto na compra de um imóvel. Para demonstrar corrupção, é necessário estabelecer a natureza indevida da vantagem. Além disso, é preciso demonstrar a sua relação com a atuação do agente público. Essa ligação ainda está sob investigação.
Segundo a CNN Brasil, a esposa, dois filhos e uma cunhada de Scisinio estão entre os familiares alvos das buscas. Uma advogada também foi incluída na operação. A condição de investigado não representa comprovação de responsabilidade criminal.
Suspeita de lavagem continuou após atuação na primeira instância
A cronologia ajuda a explicar por que a apuração alcança operações patrimoniais posteriores. De acordo com a Polícia Federal, os possíveis episódios de corrupção ocorreram quando o magistrado ainda atuava na primeira instância. Entretanto, os atos de lavagem investigados se prolongaram.
Scisinio tomou posse como desembargador em janeiro de 2021, conforme reportagem de O Dia. Essa data situa a mudança de cargo, mas não estabelece quando teriam ocorrido os pagamentos, descontos ou negociações sob suspeita.
O prolongamento da possível lavagem não comprova a ocorrência de novas decisões judiciais irregulares depois da promoção. Também não permite determinar, sem documentação adicional, quais operações patrimoniais teriam ocorrido em cada período.
Investigação começou no TJRJ e chegou ao STJ
A apuração começou com informações encaminhadas pela Corregedoria-Geral do TJRJ, originadas de um procedimento administrativo sobre a conduta do magistrado.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Icaraí, Niterói. Esses mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo O Dia, dinheiro em espécie, um celular e documentos foram apreendidos.
O TJRJ informou ao jornal O Dia que não comenta decisões de instâncias superiores. O veículo também procurou o gabinete de Scisinio. No entanto, não recebeu resposta até sua publicação.
A investigação envolve possíveis crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nenhuma dessas suspeitas equivale a condenação.
A principal questão permanece sem resposta pública: quais decisões judiciais estariam vinculadas a quais benefícios patrimoniais? A Polícia Federal ainda não detalhou os imóveis, os valores ou as transações investigadas. Sem esses elementos, não é possível quantificar as vantagens suspeitas nem demonstrar individualmente a relação entre os negócios e as decisões judiciais.
